O transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições deve voltar a ser proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este ano. A medida já foi adotada nas eleições presidenciais de 2022.
Durante as eleições municipais, que devem ser realizadas nos dias 6 e 27 de outubro, nas cidades em que houver segundo turno, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24h que antecedem a data do pleito e nas 24h posteriores.
Na última segunda-feira (15), o TSE divulgou a minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições de outubro, na qual já consta a proibição. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.
TRANSPORTE GRATUITO
Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.
APARELHOS ELETRÔNICOS
A entrada nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, seguirá proibida, como forma de preservar o sigilo do voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso. Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.
CONSULTAS POPULARES
O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/ 2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve aprovar regras para o uso da Inteligência Artificial durante as eleições municipais de outubro. No final deste mês, entre os dias 23 e 25 de janeiro, será realizada uma audiência pública para tratar do tema no tribunal. A reunião será comandada pela ministra do STF, Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro.
Dentre as medidas discutidas pelo tribunal, estão a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação que contrarie a lisura das eleições ou tenha como alvo candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
Com informações da Agência Brasil
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