O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.
Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Também pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
A possibilidade de exploração econômica dos territórios é criticada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Para a entidade, a medida ameaça a sobrevivência dos povos.
“A história recente nos mostra que a existência de empreendimentos para extração de recursos hídricos, orgânicos e minerais, na prática, gera a destruição de territórios indígenas, a contaminação das populações por agentes biológicos e químicos, como o mercúrio, e o esgarçamento do tecido social destas comunidades, além de enfraquecer ou inviabilizar sua soberania alimentar e submeter mulheres e crianças à violência física e sexual”, disse a entidade.
Rosa Weber
A sessão de quarta-feira (27) será a última da presidente da Corte, Rosa Weber, no Supremo. A ministra deixará o tribunal no dia seguinte ao completar 75 anos de idade e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será na quinta-feira (28).
Pergunte ao Chat ICL
Relacionados
Juízes do Trabalho se mobilizam em todo o país contra decisão do STF sobre ‘pejotização’
Ato nacional reúne magistrados, procuradores e advogados em defesa da competência da Justiça do Trabalho; paralisação do STF afeta ações de milhares de trabalhadores
STF descumpre prazos de lei e omite duração de sigilo sobre voos de ministros
Supremo não responde por quanto tempo deixará em segredo viagens de seus integrantes em aeronaves oficiais
STF decide por 5 a 0 derrubar manobra pró-Ramagem que daria brecha a Bolsonaro
Posição do Supremo confronta a decisão da Câmara e confirma que a ação dos congressistas não tem poder de paralisar o processo contra os demais réus
