Por Cleber Lourenço
A bancada do PT na Câmara dos Deputados oficializou nesta segunda-feira (1º/7) seu apoio à decisão do governo Lula de acionar o Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do decreto que elevava a alíquota do IOF sobre operações financeiras. Em nota assinada pelo líder Lindbergh Farias, os petistas afirmam que a medida do Congresso “violou a separação de Poderes, interferiu indevidamente em ato normativo constitucional do Presidente da República e usurpou competência própria do Poder Executivo”.
O partido sustenta que o decreto buscava corrigir distorções e combater a evasão fiscal dos super-ricos, reforçando o discurso do ministro Fernando Haddad sobre justiça tributária. “É preciso reverter a perversa situação atual, em que trabalhadores e classe média pagam sua parte, mas os ricaços sonegam ou pagam pouquíssimo imposto”, diz a nota.
A principal novidade é a definição de duas prioridades para a bancada: o fim da escala 6×1 e o combate aos supersalários no serviço público. “Abrirá diálogo com o governo federal para analisar a possibilidade de envio, pelo Poder Executivo, em regime de urgência constitucional, de projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, visando o fim da escala 6X1”, afirma a nota. Sobre os supersalários, a bancada diz que recomendará “que o governo envie ao Congresso um novo projeto (…) combatendo privilégios que ultrapassam qualquer limite razoável”.
O texto também reitera apoio à Medida Provisória 1303/25, que trata da chamada “taxação dos BBB” — bancos, bets e bilionários —, e à revisão de isenções como LCIs, LCAs, fintechs e Juros sobre Capital Próprio. A bancada defende a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, com redução da alíquota para faixas salariais até R$ 7 mil, e o corte de 10% em isenções tributárias consideradas abusivas, que somam mais de R$ 800 bilhões. Também quer votar a proposta de reforma da previdência dos militares, com idade mínima de 55 anos.
“Enquanto Lula e o PT buscam avançar na redução das desigualdades, forças do atraso atuam em sentido contrário. Os donos do poder, desde sempre, resistem ferozmente a qualquer mudança que ameace privilégios”, conclui a nota. A bancada petista diz que não retrocederá e que seguirá pressionando por uma agenda de justiça fiscal, social e trabalhista.
