Os países do Brics vão defender publicamente, durante a cúpula do grupo de países emergentes no Rio de Janeiro, a necessidade de proteger os direitos autorais no contexto do uso de conteúdo para o treinamento de modelos de IA (Inteligência Artificial). As informações são de reportagem de Patrícia Campos Mello para a Folha de S.Paulo.
A posição será formalizada pelo Brics em uma declaração de líderes que propõe uma governança internacional para a IA baseada em respeito à propriedade intelectual e mecanismos de remuneração justa.
O movimento insere o Brics — formado originalmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — no centro de um debate global que opõe plataformas de tecnologia a autores e empresas de mídia. A disputa gira em torno da prática de utilizar textos, imagens e outras obras protegidas por copyright como matéria-prima para treinar algoritmos de IA generativa, sem autorização ou pagamento aos detentores dos direitos.
Empresas como Google e OpenAI argumentam que esse uso se enquadra no conceito legal de fair use, típico do direito americano, que permite determinadas utilizações de conteúdo sem necessidade de licença ou remuneração. A tese, no entanto, enfrenta crescente resistência no cenário internacional.
Nos Estados Unidos, o New York Times abriu um processo contra a OpenAI, alegando uso indevido de seu conteúdo jornalístico. Casos semelhantes surgiram no Canadá, com o Globe and Mail, e na Dinamarca, onde uma associação de veículos de mídia anunciou ação judicial pelo mesmo motivo.
Contexto global e reação do Brics
A defesa dos direitos autorais na IA também aparece no projeto de lei brasileiro sobre o tema (PL nº 2.338), aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Câmara. O texto prevê o pagamento de direitos autorais pelo uso de obras protegidas, cláusula que enfrenta oposição de grandes plataformas digitais.
Na cúpula do Brics, a declaração dos líderes destaca que a “proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual, e em particular dos direitos autorais, contra o uso não autorizado da IA deve estar em vigor para evitar a coleta excessiva de dados e permitir mecanismos de remuneração justa”. O texto ainda solicita mais transparência por parte das empresas sobre os dados usados no treinamento de seus modelos e os resultados produzidos.
A posição do bloco é considerada equilibrada por diplomatas envolvidos nas negociações, pois procura resguardar o interesse público ao mesmo tempo em que protege os criadores de conteúdo. A proposta leva em conta que o ecossistema de IA envolve três pilares: capacidade computacional (hardware), algoritmos (software) e bases de dados — sendo este último recurso mais acessível a países em desenvolvimento, como o Brasil.
Resistência dos EUA
A tentativa de regulamentar o uso de conteúdo em IA tem gerado tensões com os Estados Unidos. O governo Trump já sinalizou que pode retaliar países que adotem legislações mais rígidas sobre big techs norte-americanas. Em discurso recente na Cúpula de Ação sobre Inteligência Artificial, em Paris, o vice-presidente JD Vance criticou as iniciativas europeias e alertou contra o que chamou de “cerco regulatório” às empresas de tecnologia dos EUA.
A reação do Brics sinaliza um movimento coordenado entre países do Sul Global em prol de maior equilíbrio no desenvolvimento e na regulação da IA, com foco na valorização dos conteúdos locais e na sustentabilidade econômica dos criadores.
