A 5ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou, por unanimidade, a cassação do mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT), ocorrida em fevereiro de 2023. A decisão foi proferida na quinta-feira (10), e considerou inconstitucional o processo conduzido pela Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.
De acordo com o TJSC, o procedimento violou princípios constitucionais e desrespeitou garantias legais asseguradas aos parlamentares, como a imunidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
Entenda o caso
A cassação de Maria Tereza Capra foi motivada por uma publicação feita em suas redes sociais, na qual a vereadora criticava o cenário político nacional e os atos antidemocráticos registrados em janeiro de 2023. Ela disse que os envolvidos teriam feito uma suposta saudação nazista. A Câmara alegou “quebra de decoro parlamentar” e deu início ao processo que resultou na perda do mandato.
A decisão provocou reações imediatas de juristas, entidades da sociedade civil e organizações de direitos humanos, que denunciaram a cassação como uma medida de retaliação política, diante da atuação crítica e progressista da parlamentar.
Na primeira instância, a Justiça chegou a validar a decisão da Câmara, mas o TJSC reverteu o entendimento, apontando que o processo ignorou dispositivos constitucionais fundamentais.
Repercussão
Após a decisão do TJSC, Maria Tereza Capra celebrou o resultado. “Agradeço a todos e todas que se mobilizaram nesta defesa e estiveram com a gente neste duro momento de perseguição. Me sinto aliviada e com a sensação de justiça feita! Essa decisão é também um recado: não vão nos calar. A política é lugar de debate e de defesa da democracia”, afirmou a vereadora.
A decisão é vista por apoiadores e defensores de direitos políticos como um marco na resistência contra a criminalização de posições progressistas em espaços institucionais.
