O Tesouro Nacional estima que o governo central terá um déficit primário de 0,4% do PIB em 2025, com melhora gradual nos anos seguintes até alcançar superávits crescentes a partir de 2027. A projeção consta no Relatório de Projeções Fiscais divulgado nesta quarta-feira (16), que também admite a necessidade de um “esforço adicional de arrecadação” para que as metas fiscais estabelecidas no novo arcabouço sejam cumpridas.
De acordo com o documento, a expectativa é de um déficit de 0,2% em 2026, seguido de superávits de 0,5% em 2027 e 1% em 2028. A partir de 2029, o resultado primário deverá se estabilizar em 1,25% do PIB. As previsões consideram, entretanto, a exclusão de gastos com precatórios excedentes do cálculo da meta — uma brecha permitida pelo arcabouço fiscal.
O relatório ainda projeta um crescimento médio de 2,7% ao ano para o PIB (Produto Interno Bruto) entre 2025 e 2035, aliado a um aumento real de 8,1% na massa salarial e à redução gradual da taxa básica de juros (Selic).
Tesouro: dívida bruta pode subir para 79% do PIB este ano
Mesmo com a trajetória positiva das contas primárias, o endividamento segue em alta. A dívida bruta do governo geral pode subir de 76,5% do PIB em 2024 para 79% já em 2025, atingindo 84,1% em 2029, recuando apenas lentamente nos anos seguintes. Essa elevação é atribuída, principalmente, ao efeito dos juros nominais elevados.
O cenário traçado pelo Tesouro prevê que a receita líquida do governo subirá de 18,4% para 18,5% do PIB entre 2024 e 2025, alcançando o pico de 19,1% em 2029 e 2030. Para sustentar essa tendência, novas medidas de arrecadação podem ser necessárias, embora o relatório não detalhe quais seriam essas ações.
Do lado das despesas, o documento considera um crescimento real médio de 2,9% ao ano — acima do teto de 2,5% fixado no novo regime fiscal. Isso exigirá, segundo o Tesouro, cortes progressivos nas chamadas despesas discricionárias, especialmente a partir de 2027, quando os precatórios voltam integralmente ao limite de gastos.
Arrecadação
O governo federal deverá lançar mão de novas medidas para elevar a arrecadação de impostos, caso queira cumprir as metas fiscais estabelecidas até o final da década, segundo o relatório.
O documento afirma que será necessário um “esforço adicional de arrecadação” para alcançar as metas de resultado primário previstas no PLD (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. As metas estabelecem um equilíbrio fiscal gradual, com saldo primário de 0% do PIB em 2025, subindo até 1,25% em 2029.
Apesar de já embutir previsões de aumento de tributos — como impostos sobre apostas online, criptoativos, fintechs e títulos isentos como LCIs e LCAs —, o governo avalia que isso pode não ser suficiente.
IOF
A projeção, segundo o Tesouro, desconsidera a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional, o que agrava ainda mais o quadro.
O aumento do IOF foi decretado em maio, com o objetivo de gerar até R$ 20 bilhões em 2025. Após forte reação do mercado e do Congresso, parte das medidas foi revogada, mas manteve-se a alta sobre compras de moeda estrangeira em espécie e transações com cartões internacionais.
No entanto, em junho, o Congresso aprovou um projeto para anular o decreto presidencial, o que levou o governo a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os decretos sobre o IOF e convocou uma tentativa de conciliação entre os Poderes, sem sucesso até agora.
Diante disso, o Tesouro indica que novas ações podem ser anunciadas já na próxima semana, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), previsto para o dia 22. Caso o governo não encontre fontes adicionais de receita, poderá haver cortes extras nas despesas para compensar a perda de arrecadação com o IOF.
