Por Paulo Batistella — Ponte Jornalismo
Dez estados brasileiros tiveram uma piora da taxa de letalidade policial em termos relativos à população em 2024, na contramão do que foi registrado na média do país. O estado de São Paulo puxou a lista de agravamento desse cenário em relação a 2023: no ano passado, registrou 1,8 casos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) para cada 100 mil habitantes, uma alta de 60,9%.
O cenário é identificado pela edição de 2025 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (24/7). O estudo foi antecipado à Ponte.
O estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve 813 mortes cometidas por policiais no ano passado (649 delas por PMs em serviço), enquanto um ano antes haviam sido 504. Na soma de todo o país, houve 6.243 casos de MDIP em 2024, ante 6.413 ocorridos em 2023. No último ano, para cada 100 mil habitantes, houve 2,9 episódios no Brasil, enquanto, no ano anterior, isso havia ficado em 3,0.
Além de São Paulo, também tiveram aumento na taxa de letalidade policial na comparação entre 2023 e 2024 os estados de Minas Gerais (45,5%), Ceará (30,7%), Maranhão (22,4%), Piauí (19,7%), Espírito Santo (19,2%), Paraná (16,6%), Tocantins (15,5%), Alagoas (13,6%) e Pará (12,2%).
“Esses números podem indicar o uso ilegítimo da força, especialmente quando acompanhados da normalização de operações policiais que sistematicamente resultam na morte de civis, somadas a discursos ideológicos que exaltam a letalidade como sinônimo de eficiência. Essa combinação revela um processo de milicianização das forças de segurança e o avanço da corrupção entre seus agentes”, escrevem os autores do Anuário logo na introdução do capítulo sobre letalidade policial.
O estudo pondera, no entanto, que alguns estados com queda da taxa de letalidade policial de um ano a outro se mantêm, ainda assim, com os piores índices do país, como foram os casos de Amapá e Bahia, com reduções de 25,5% e 8,6%, respectivamente. No primeiro caso, houve 17,1 episódios de MDIP para cada 100 mil habitantes. Já no contexto baiano, a taxa registrada foi de 10,5 casos.
Patamar de mortes indica abuso da força policial
O estudo também compara o número de casos de MDIP com a quantidade total de mortes violentas intencionais no país e por estado. Os autores argumentam que, quando os óbitos causados por policiais representam mais do que 10% dos homicídios totais, há indícios consistentes de uso abusivo da força — para traçar esse patamar, eles se utilizam de estudos de Ignacio Cano, Adriana Loche e Paul Chevigny.
No caso do Brasil, as polícias foram responsáveis por 14,1% de todos os homicídios em 2024, o que indica, portanto, abuso da força. Há, contudo, disparidades regionais. Em 15 unidades da federação, o número de mortes cometidas pelas polícias ficou abaixo dos 10% na comparação com os dados gerais de assassinatos no ano passado. O Anuário compreende que esses estados integram um primeiro grupo.
Já em outros 12 estados, a proporção de MDIP ultrapassou os 10% de todos os assassinatos. O Anuário ainda divide essas unidades da federação em dois grupos: um deles reúne seis delas em que a proporção foi até 20%, enquanto as demais formam um terceiro grupo, com índice acima dos 20,1%. No caso desse último grupo, o Anuário entende haver um alerta ainda maior de uso abusivo da força policial.
“[Esses estados] explicitam opções político-institucionais que colocam a letalidade policial como uma variável significativa do movimento das Mortes Violentas Intencionais. São eles: São Paulo, Pará, Bahia, Goiás, Sergipe e Amapá”, descrevem os autores do estudo. Eles também contextualizam que o Rio de Janeiro integraria esse terceiro grupo se não fossem as medidas tomadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a também chamada “ADPF das Favelas”.
Cidades baianas registram piores taxas de letalidade policial
O Anuário também detalha a disparidade da letalidade policial entre os municípios do país. A Bahia, com a Polícia Militar que mais mata no Brasil em número absolutos (foram 1.556 vítimas em 2024), concentra seis das dez cidades com as piores taxas de MDIP em termos relativos à população local. São elas: Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Jequié, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho.
O estudo ainda traz um ranking das cidades em que as polícias mais matam se comparado ao total de mortes violentas intencionais ali ocorridas. A pior delas é Itabaiana, no Sergipe, onde os policiais militares e civis são responsáveis por três de cada quatro assassinatos cometidos no município (75,6%).
“Em seguida aparecem os municípios de Santos e São Vicente, ambos no estado de São Paulo, com 66,1% de todas as mortes violentas de autoria de policiais. As duas cidades foram palco da Operação Verão/Escudo no início de 2024, consideradas como as operações mais letais da Polícia Militar de São Paulo desde o massacre do Carandiru em 1992”, escrevem os autores do Anuário.
Negros são vítimas mais comuns da violência policial
Em relação às vítimas de violência policial, a Ponte mostrou, também a partir de dados recém-publicizados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que pessoas negras formam o perfil comum.
Nano passado, 6.243 pessoas perderam a vida no país em casos de morte decorrente de intervenção policial. Segundo o Anuário, 82% delas eram pessoas negras, o que destoa da distribuição étnico-racial do país — conforme o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,5% da população se declarou preta (10,2%) ou parda (45,3%).
O Anuário mostra também que maioria das vítimas de letalidade policial foram homens (99,2%) e jovens. “Ao ponderar pela população de cada faixa etária, é possível observar um padrão nas mortes decorrentes de intervenção policial: as taxas de letalidade policial chegam a 2,3 para cada 100 mil adolescentes de 12 a 17 anos, atingindo o maior índice entre os jovens de 18 a 24 anos (com 9,6 mortes para cada 100 mil), e passando para 7,3 na faixa de 25 a 29, com decréscimos sucessivos conforme o aumento da idade”.
