O presidente Lula (PT) afirmou na quarta-feira (6) que empresas de tecnologia que operam no Brasil, as chamadas big techs, devem se submeter às leis nacionais — e que, se não aceitarem a regulação, “podem sair do país”. A declaração foi dada durante entrevista à agência Reuters, no mesmo dia em que entrou em vigor o tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, anunciado pelo presidente Donald Trump.
“Se não quiser regulação, sai do Brasil. Não existe outro mecanismo. Da mesma forma que lá nos Estados Unidos uma empresa brasileira é obrigada a seguir a legislação americana, aqui também é assim”, afirmou Lula.
A fala é uma resposta direta à carta enviada pelo governo americano ao Brasil, em que Trump critica medidas judiciais brasileiras — como a recente suspensão da plataforma X (antigo Twitter) por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes — e alega que tais ações violariam a liberdade de expressão de empresas americanas.
“Esse país é soberano, tem uma Constituição e uma legislação. É da nossa obrigação regular o que a gente quiser regular, de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro”, reforçou Lula.
Governo Lula estuda imposto para big techs
Entre as medidas avaliadas pelo governo Lula para regulamentar a atuação das big techs, a principal aposta da equipe econômica é a criação de um imposto digital, nos mesmos moldes da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que era aplicada sobre combustíveis.
O tributo, de caráter regulatório, busca criar um marco para a cobrança de impostos sobre receitas geradas por empresas estrangeiras que atuam no país — como Google, Meta, Amazon e outras.
A Cide digital é considerada uma alternativa tecnicamente mais viável do que a elevação de alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) ou CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que teriam impacto fiscal mais amplo e exigiriam partilha com estados e municípios. O governo já possui propostas para submeter ao Congresso, mas também avalia a edição de uma medida provisória (MP) para acelerar a implementação.
A discussão ocorre em paralelo a debates internacionais sobre a taxação de gigantes digitais, com países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e do G20 (grupo dos 20 países mais ricos) buscando modelos comuns de tributação para empresas globais.
Executivos de big techs e o Exército dos EUA
Enquanto isso, uma reportagem do The New York Times republicada na Folha de S.Paulo mostra o alinhamento de big techs com o Exército norte-americano.
A reportagem cita uma cerimônia realizada em junho na Base Conjunta Myer-Henderson Hall, na Virgínia, em que executivos da Meta, OpenAI e Palantir foram nomeados tenentes-coronéis do Exército dos EUA. Vestidos com trajes de combate, eles juraram defender o país como parte do recém-criado Destacamento 201 — uma unidade de inovação técnica que visa aproximar o setor de tecnologia do aparato militar.
Segundo o Exército, os executivos passaram por treinamento básico e agora atuarão como conselheiros estratégicos no desenvolvimento de tecnologias emergentes com possível aplicação em combate. A iniciativa marca uma nova fase no esforço militar de recrutar talentos do Vale do Silício, estratégia intensificada durante a presidência de Trump.
O objetivo é claro: incorporar a expertise das big techs à doutrina militar diante de desafios tecnológicos cada vez mais complexos.
Tarifaço de Trump
Nesta quarta-feira, entrou oficialmente em vigor a nova tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, imposta unilateralmente pelo governo Trump. A medida se soma a outras barreiras comerciais anunciadas nos últimos meses e impacta cerca de 36% das vendas brasileiras para o mercado norte-americano.
Segundo Lula, o gesto de Trump não é apenas econômico, mas também político, e representa uma “intromissão na soberania brasileira”. O presidente relembrou o apoio dos EUA ao golpe militar de 1964, afirmando que a nova ofensiva comercial “não é uma intromissão pequena”.
“Só tem um dono esse país, e só um dono manda no presidente da República: o povo. Nós já tínhamos perdoado a intromissão dos EUA no golpe de 1964. Mas agora o presidente dos EUA acha que pode ditar regras para um país soberano como o Brasil”, declarou Lula.
O Brasil considera que a sobretaxa viola regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e avalia abrir uma disputa formal no órgão. Ao mesmo tempo, Lula indicou que o país discutirá uma resposta conjunta dentro do grupo dos Brics, grupo originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
“Não vou me humilhar em ligação com Trump. Vamos conversar com os Brics sobre uma resposta conjunta”, afirmou o presidente.
