Como parte do plano de contingência para enfrentar os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, o governo federal anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.
O novo órgão terá a missão de monitorar o nível de emprego nas empresas diretamente impactadas pelo tarifaço e em suas cadeias produtivas, além de fiscalizar obrigações e acordos trabalhistas. Também caberá à Câmara propor ações para garantir a preservação e a manutenção de postos de trabalho.
A atuação será coordenada em âmbito nacional e contará com Câmaras Regionais, operando nas Superintendências Regionais do Trabalho, para acompanhamento mais próximo das empresas e trabalhadores afetados.
Principais atribuições da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego
- Acompanhar e analisar dados e estudos sobre o impacto das tarifas dos EUA no emprego, tanto direto quanto indireto.
- Identificar efeitos nas cadeias produtivas e propor soluções para mitigar perdas.
- Monitorar obrigações trabalhistas e repercussões salariais decorrentes de acordos para preservar empregos.
- Promover negociações coletivas e mediar conflitos entre empregadores e trabalhadores.
- Aplicar medidas emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro do que permite a lei.
- Fiscalizar o cumprimento de obrigações acordadas e a manutenção dos empregos, por meio da Inspeção do Trabalho.
- Utilizar a rede regional das Superintendências do Trabalho para facilitar acordos e negociações.
- Acompanhar o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente impactadas.
