Por Gabriel Gomes
A criação do “Dia do Estado Laico”, a ser comemorado todo 5 de outubro, segue avançando em diferentes cidades do país, fruto de articulação do Movimento Brasil Laico. A Câmara de Caraguatatuba, no litoral de São Paulo, aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto que institui a data comemorativa no município. A medida aguarda a sanção do prefeito Mateus Silva (PSD).
Em Caraguatatuba, o projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Estado Laico e da Liberdade de Culto”, como será chamado, foi apresentado pela vereadora Cássia Gonçalves (PT). A cidade do litoral paulista se tornou, com a votação desta terça, o terceiro município do país a aprovar a criação da data, que já foi instituída em Olinda (PE) e São Leopoldo (RS).
“A laicidade é o pilar do Estado Democrático de Direito, que assegura a neutralidade do poder público em relação a credos, garantindo assim a liberdade de culto, consciência e de crença de todos os cidadãos e cidadãs”, salientou a vereadora Cássia Gonçalves (PT) durante a sessão que aprovou o projeto.
No texto do projeto de lei, elaborado pela vereadora junto a representantes do Movimento Brasil Laico, fica instituído que a Prefeitura de Caraguatatuba pode estabelecer “a realização de palestras, debates, seminários, campanhas educativas, atividades culturais e outras ações voltadas à promoção da laicidade do Estado, da liberdade de culto e da valorização da diversidade religiosa e de consciência”.
“Ao criar esse dia comemorativo, o município de Caraguatatuba se posiciona como protagonista em um debate nacional de alta relevância, incentivando atividades educativas e culturais que reforcem a compreensão da laicidade como instrumento de proteção dos direitos humanos, das liberdades individuais e da convivência democrática”, diz trecho do projeto.
“Caraguatatuba dá um passo à frente, na medida em que vai poder agora ter ao menos um dia por ano para poder promover eventos, debates sobre como anda a laicidade do Estado no município e como que a gente pode aprimorar, aproximar e discutir a democracia sem exclusividade religiosa no âmbito da política de Estado”, resumiu o diretor-tesoureiro do Movimento Brasil Laico, Luciano Alves.
Para Leandro Patrício, criador e diretor-presidente do Movimento Brasil Laico, a aprovação do projeto em Caraguatatuba representa uma “vitória” para o grupo. “É mais uma vitória para nós que fazemos a Associação Movimento Brasil Laico, posto que é o terceiro município do país a aprovar uma lei que nós elaboramos”.
Apesar de a nossa lei também estar tramitando no Congresso Nacional sob o PL 3061/2025, apresentada a nosso pedido, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), é muito importante que ela também continue sendo aprovada nas inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas onde a apresentamos. Estamos muito felizes.”, completou.
Dia do Estado Laico
A ideia do movimento é que o “Dia do Estado Laico” seja comemorado sempre no dia 5 de outubro. A data marca a promulgação da Constituição de 1988, que assegura, em seu texto, o direito à liberdade religiosa e a separação entre o Estado e as religiões.
Nas articulações com parlamentares de diversas cidades e estados do Brasil, o grupo abre a possibilidade de a data ser chamada de “Dia do Estado Laico e Liberdade Religiosa”, como uma forma de conquistar o apoio de outros parlamentares de diferentes campos políticos.
O movimento também possui uma forte atuação nas redes sociais, com a publicação de vídeos e denúncias de casos de propagandas eleitorais em templos religiosos. Denúncias de casos de propaganda eleitoral em templos religiosos podem ser feitas por meio do site do Movimento Brasil Laico. As pessoas também podem contactar o grupo por meio do perfil no Instagram. No site, o grupo também oferece um modelo da denúncia que deve ser enviada ao Ministério Público.
Movimento articula criação do ‘Estatuto da Laicidade e da Liberdade Religiosa’
Em outra frente, o movimento também articula a proposição da criação do “Estatuto da Laicidade e da Liberdade Religiosa” na Câmara dos Deputados. O projeto está sendo construído junto ao deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
“Trata-se de uma lei, com pelo menos, talvez, uma centena de artigos, que regulamente o artigo 19 da Constituição e estabeleça, com clareza, a aplicação dela em todas as esferas da vida social”, explica Leandro Patrício. O artigo 19 estabelece vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, principalmente em relação à liberdade religiosa e à igualdade entre brasileiros.
Na última semana, a Câmara dos Deputados oficializou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa, iniciativa liderada pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). A proposta surge em um contexto de aumento da influência do fundamentalismo religioso na política nacional, o que reforça a necessidade de se criar mecanismos institucionais para proteger a separação entre Estado e religião.
Em entrevista cedida ao ICL Notícias, o deputado afirmou que a defesa da laicidade é essencial para a preservação da democracia e dos direitos humanos. “Defender o Estado laico é defender a democracia, a liberdade religiosa e também o direito à não crença”, disse Vieira.
