Nesta quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou um projeto que impede que seja concedida fiança a casos de crimes relacionados a pedofilia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de forma terminativa, e se não houver recursos, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.
O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), defensor do projeto, disse que o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes de ‘crime covarde’.
“Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores (babás), professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”, afirmou o senador em seu discurso.
“Entendemos que todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a praticar a conduta delituosa”, disse.
Veja o que o projeto define como inafiançável:
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
- favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
- divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
- divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
- venda ou comercialização de pornografia infantil;
- simulação ou indução de pornografia infantil;
- aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
Além disso, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa estão inclusos no projeto como crimes hediondos.
