Trabalhadores que recebem entre R$ 6 mil e R$ 26 mil por mês pagam mais imposto de renda, proporcionalmente, do que os milionários brasileiros. A constatação é de um estudo do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), com base nos dados da declaração do IRPF 2024 (ano-calendário 2023), período em que o salário mínimo era de R$ 1.320.
Segundo o levantamento, a alíquota efetiva média de imposto de renda paga pelos contribuintes que declararam mais de R$ 1 milhão foi de apenas 5,28%. Já trabalhadores com renda mensal entre R$ 6.600 e R$ 26.400 (de 5 a 20 salários mínimos) pagaram de 6,63% a 11,40% de alíquota efetiva — mais que o dobro do percentual dos mais ricos.
O estudo mostra que, à medida que a renda aumenta, também cresce a fatia de rendimentos isentos e não tributáveis. Entre os que recebem mais de R$ 316.800 por mês (acima de 240 salários mínimos), 71% da renda não sofre incidência de imposto. No outro extremo, nas faixas de renda mais baixas, apenas 5% da renda é isenta.
Segundo o sindicato, o aumento da parcela isenta de imposto entre os mais ricos está relacionado principalmente ao crescimento dos lucros e dividendos, que seguem isentos de tributação desde os anos 1990.
Imposto de renda e a “pejotização”
Ainda de acordo com a entidade, a manutenção da isenção sobre lucros e dividendos estimula a chamada “pejotização” — prática em que profissionais deixam de atuar como empregados com carteira assinada e passam a operar como pessoas jurídicas, para receberem lucros isentos em vez de salários tributados.
Em 2023, o volume total de rendimentos isentos e não tributáveis declarados no IRPF chegou a mais de R$ 2 trilhões. Apenas os lucros e dividendos somaram R$ 700 bilhões, um crescimento de 14% em relação ao ano anterior.
O Sindifisco destaca que 94% dos contribuintes têm renda de até 20 salários mínimos e concentram 52% da renda declarada. Já os 6% mais ricos concentram os 48% restantes — e são justamente esses os que mais se beneficiam das regras atuais de isenção.
Reforma tributária
Após décadas de debate, a primeira fase da reforma tributária — focada na tributação sobre consumo — foi aprovada em 2023. A implementação plena, no entanto, só está prevista para 2033.
A segunda etapa, que trata da tributação sobre a renda, ainda está em discussão no Congresso. Uma das propostas em andamento amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e discute a tributação de lucros e dividendos e a criação de uma alíquota mínima para altas rendas.
O Sindifisco defende a revogação da isenção de lucros e dividendos e revisão da tabela do IR, para equilibrar a carga entre os diferentes níveis de renda e até reduzir os impostos sobre consumo.
