O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (11), uma norma que obriga bancos e instituições de pagamentos, como fintechs, a rejeitar transferências para contas com suspeita fundamentada de envolvimento em fraudes. A nova regra, que entra em vigor imediatamente, faz parte de uma estratégia mais ampla para blindar o sistema financeiro contra o uso por organizações criminosas, após recentes ataques hackers e a descoberta de esquemas bilionários de lavagem de dinheiro.
De acordo com o BC, os bancos devem usar todas as informações disponíveis, tanto de bases públicas quanto privadas, para identificar movimentações suspeitas. Os clientes deverão ser notificados em caso de bloqueio ou intervenção.
O prazo para adequação completa dos sistemas de bancos e demais instituições vai até 13 de outubro de 2025, mas a norma já tem força legal. A medida vale para qualquer instrumento de pagamento, incluindo transferências via Pix, TED e DOC.
Fortalecendo a segurança de bancos e demais instituições financeiras
A nova regra integra um conjunto de ações anunciadas recentemente pela autoridade monetária para aumentar o controle sobre as instituições que operam no sistema. Na última semana, o BC já havia determinado:
- Limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED para instituições de pagamento não autorizadas;
- Exigência de autorização prévia para novas instituições financeiras entrarem no sistema; e
- Comprovação de certificação técnica para empresas que operam conectadas ao Banco Central, especialmente via tecnologia de terceiros (PSTIs).
As medidas ganham força em meio ao crescimento de fraudes digitais e uso de instituições financeiras para lavagem de dinheiro, como revelado por uma megaoperação da Polícia Federal que expôs o uso de fundos de investimento e fintechs pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) para movimentar recursos ilegais no setor de combustíveis.
Casos recentes, como o da fintech Monbank, que sofreu ataque hacker com desvio de R$ 4,9 milhões (dos quais R$ 4,7 milhões foram recuperados), e o da Sinqia, responsável por integrar bancos ao Pix e que registrou perdas de R$ 710 milhões, acenderam o alerta vermelho no setor. Em julho, a C&M Software também foi alvo de ataque semelhante.
“Vítimas são as instituições, não os vilões”
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou recentemente que tanto as instituições tradicionais da Avenida Faria Lima quanto as fintechs são vítimas, e não culpadas pelo uso indevido do sistema financeiro por grupos criminosos.
“É um criminoso usando aquilo, não é um banco e nem uma fintech”, disse Galípolo, ao comentar o cenário atual. Ele destacou que, apesar da sofisticação do sistema brasileiro, a digitalização aumentou a complexidade das investigações e exige resposta rápida e coordenada das autoridades.
“Antes, quando havia um assalto a carro-forte, era evidente. Hoje, a coisa é digital, opaca, se confunde. A segurança não permite tolerância”, declarou.
