Por Cleber Lourenço
Após uma reunião de líderes realizada na tarde desta quarta-feira (1º) e finalizada por volta das 19h, a Câmara dos Deputados chegou a um consenso considerado decisivo: a atualização da tabela do Imposto de Renda será votada como destaque. O acordo envolveu diferentes bancadas e resultou na aprovação de dois textos para apreciação em plenário, apresentados pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS). Ambos os textos ganharam força diante da pressão popular e da necessidade de dar uma resposta rápida à sociedade.
A emenda de Tabata, destacada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), propõe que “os parâmetros da tabela de redução do imposto mensal deverão ser atualizados anualmente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”. Na prática, significa blindar a faixa de isenção de R$ 5 mil contra os efeitos da inflação e preservar também os limites intermediários de incidência do IR. O objetivo declarado é garantir que os contribuintes não sejam penalizados de forma indireta pela corrosão inflacionária, mantendo o ganho real da medida ao longo do tempo.
Já a emenda de Van Hattem acrescenta que “o Poder Executivo federal atualizará, anualmente, no dia 1º de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), os valores monetários previstos nas Leis nº 9.249/1995 e nº 9.250/1995”. O texto é mais amplo porque alcança também a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, estendendo o mecanismo de correção automática às empresas. O deputado defende que a iniciativa promove maior previsibilidade tributária, ajuda no planejamento de médio e longo prazo e impede que a inflação reduza deduções e parâmetros fiscais já estabelecidos em lei.
O entendimento firmado entre os líderes representa uma mudança significativa no clima da Casa. Até poucos dias atrás, o Centrão resistia com força à ideia de uma atualização automática da tabela, sob o argumento de que isso engessaria a arrecadação e reduziria o poder de negociação política do Congresso. Nos bastidores, lideranças relatavam preocupação em abrir mão desse espaço de barganha. A reviravolta aconteceu diante do crescimento da mobilização popular e do risco político de desidratar a isenção do IR, o que poderia transformar a pauta em um desgaste semelhante ao da chamada “PEC da bandidagem”.
A decisão de colocar as duas propostas em votação como destaques é vista como uma saída de conciliação. De um lado, mantém o compromisso do governo e da Câmara em aprovar a isenção até R$ 5 mil. De outro, abre espaço para discutir, em separado, a atualização da tabela, tema considerado central para trabalhadores e assalariados, mas sensível para a equipe econômica e para os cálculos de arrecadação do Tesouro.
Parlamentares avaliam que o plenário terá diante de si duas propostas complementares. A de Tabata foca exclusivamente na proteção do poder de compra das famílias, vinculando o IRPF ao IPCA. Já a de Van Hattem vai além e estabelece uma regra que alcança também o IRPJ, sinalizando impacto direto para o setor produtivo. A análise conjunta deve expor diferenças de visão entre bancadas, mas também pode abrir caminho para uma votação que sinalize compromisso com a previsibilidade e a justiça fiscal.
O resultado da reunião dos líderes mostra que a pressão social teve papel determinante. Deputados relataram que a enxurrada de cobranças nas redes sociais e nos gabinetes foi decisiva para que o Centrão recuasse da tentativa de evitar o debate. Agora, com os destaques aprovados, caberá ao plenário decidir se a tabela do IR será ou não corrigida automaticamente, em um movimento que pode marcar uma das votações mais simbólicas do ano no Congresso Nacional.
