Por Cleber Lourenço
O governo decidiu levar a Medida Provisória 1303/2025 — a MP do IOF — ao plenário mesmo sem segurança de vitória. A avaliação no Palácio do Planalto é de que é melhor perder com o voto registrado dos parlamentares do que permitir que a medida caduque sem responsabilização política. A aposta é clara: transformar a eventual derrota em narrativa pública sobre quem bloqueou a tributação de bilionários, bancos e casas de apostas.
A MP 1303, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, vence nesta quinta-feira (9). Mesmo com o risco de rejeição, o governo entende que a votação nominal permitirá demonstrar quais setores foram beneficiados com a queda da proposta e quais programas públicos podem ser afetados pela perda de arrecadação.
A mudança será representada através de um destaque do senador Pedro Campos (PSB-PE), que restabelece o artigo 61 do texto original da MP — elevando de 12% para 18% a alíquota sobre apostas eletrônicas. O objetivo do governo é expor quem votar contra o aumento e evidenciar a defesa das bets dentro da Câmara.
Taxação das bets
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu recolocar a taxação das bets no texto final para envio ao plenário. A medida, segundo aliados, simboliza a tentativa de reposicionar o debate e expor o peso do lobby que atuou contra o tema. O gesto é visto dentro da base como um esforço para marcar politicamente a votação e reforçar o discurso de que a oposição e o Centrão estão do lado dos grandes interesses econômicos.
Ministérios e secretarias foram orientados a detalhar, de forma didática, os impactos da rejeição. Entre os programas que podem sofrer pressão orçamentária estão ações de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A comunicação do governo deve reforçar a mensagem de que a derrubada da medida representa uma escolha política pelos mais ricos.
Na comissão mista, o relatório de Zarattini foi aprovado na terça-feira (7) com modificações que reduziram o impacto fiscal. Foram mantidas isenções de investimentos em LCI e LCA e retirada, naquele momento, a ampliação da alíquota sobre apostas eletrônicas — ponto agora reinserido pelo relator. As concessões anteriores fragmentaram o apoio da base e aumentaram a percepção de que o texto poderia ser derrotado em plenário.
Mesmo assim, o Planalto aposta em capitalizar politicamente o placar. A ordem é transformar a votação em argumento de disputa: mostrar quem enfraqueceu o caixa público e inviabilizou programas sociais. Se derrotado, o governo pretende apresentar um projeto de lei com urgência, preservando o discurso de que buscou equilibrar o sistema tributário enquanto o Congresso preferiu proteger setores privilegiados.
