Em um cenário em que o governo é pressionado por cortes de gastos, o controle de supersalários aparece como a única medida de contenção de gastos com apoio majoritário na Câmara dos Deputados. É o que mostra uma enquete realizada presencialmente pelo Movimento Orçamento Bem Gasto, que ouviu 184 parlamentares em setembro.
Segundo o levantamento, 69% dos deputados defendem o controle dos supersalários — remunerações acima do teto do funcionalismo — e 52% acreditam que a proposta pode ser aprovada até 2027. Nenhuma outra medida de ajuste orçamentário alcançou níveis semelhantes de apoio e viabilidade política.
A pesquisa, que buscou medir a percepção dos parlamentares sobre o processo orçamentário e a aceitação de oito medidas fiscais, revela forte rejeição às principais propostas de corte de despesas, inclusive de ações consideradas liberais.
Medidas como o fim dos pisos constitucionais para saúde e educação, a desindexação dos benefícios previdenciários e uma nova reforma da Previdência foram rejeitadas pela maioria dos deputados. Também são vistas como pouco prováveis de serem aprovadas até 2027.
A desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes do salário mínimo, por exemplo, enfrenta oposição de 39% dos entrevistados e tem apoio de apenas 23%. Mais de 65% dizem não acreditar que a proposta avance no curto prazo. O fim dos pisos de investimento em saúde e educação apresenta números semelhantes de rejeição.
Mesmo uma nova reforma da Previdência, tema que já divide opiniões, encontra ceticismo: 64% dos parlamentares não veem chance de aprovação até 2027. A última reforma foi aprovada em 2019, com previsão de economia de R$ 800 bilhões em dez anos.
Supersalários, emendas e Previdência dos militares
Enquanto há consenso em relação aos supersalários, a redução das emendas parlamentares — que ultrapassam R$ 50 bilhões por ano — é a mais impopular. Quase metade (47%) dos deputados discorda que o corte contribuiria para melhorar a sustentabilidade fiscal, enquanto apenas 29% concordam, em sua maioria integrantes da base governista.
Apenas 24% dos entrevistados consideram possível a aprovação da medida até 2027, enquanto 66% não veem viabilidade política.
A reforma do regime de Previdência dos militares surge como uma das poucas propostas com apoio superior à rejeição: 48% dos deputados são favoráveis, embora a maioria duvide que ela avance no curto e médio prazos.
Ambiente político e orçamento
O Movimento Orçamento Bem Gasto, formado por economistas e especialistas em gestão pública, elaborou a enquete para avaliar como o Congresso enxerga a sustentabilidade fiscal e as possibilidades de avanço de reformas no atual contexto político.
A pesquisa também revelou uma contradição entre discurso e prática: embora a maioria dos deputados afirme sentir falta de regras que reforcem o equilíbrio das contas públicas, o mesmo grupo avalia que a legislação atual já é suficiente para conter abusos fiscais.
Mais da metade dos entrevistados também criticou o processo de elaboração do Orçamento, classificando-o como pouco democrático e de difícil compreensão para a população.
Reforma administrativa volta ao debate
O controle dos supersalários aparece no debate da reforma administrativa, recentemente protocolada na Câmara pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto prevê mecanismos para limitar remunerações acima do teto constitucional no funcionalismo.
Apesar do apoio majoritário ao tema, a proposta enfrenta resistência de corporações e bancadas ligadas ao serviço público, o que pode dificultar sua tramitação.
