O Brasil vive um momento de tensão entre o princípio constitucional da laicidade e a crescente influência religiosa na esfera pública.
Embora a Constituição de 1988 estabeleça claramente a separação entre Estado e religião, a prática revela um cenário bem mais complexo.
Hoje, vemos símbolos religiosos decorando tribunais e câmaras legislativas, enquanto senadores e deputados recorrem com frequência ao argumento de agir “em nome de Deus” e da família durante as votações.
Pensando nisso, é preciso entender onde termina a legítima liberdade de crença e começa a interferência indevida na laicidade do Estado. Neste artigo, vamos entender os limites atuais entre religião no Brasil e Estado, investigando como esse equilíbrio se manifesta em situações do cotidiano do país.
O contexto histórico do Estado laico
A ideia de Estado laico tem origem no mundo moderno, mais especificamente quando houve a separação entre Igreja e poder político.
Esse processo começou a ganhar força na Europa entre os séculos 17 e 18, período marcado pelo Iluminismo e pelas revoluções burguesas. Até então, a Igreja exercia enorme influência sobre os governos, interferindo em leis, costumes e decisões políticas.
Com o avanço das ideias iluministas, pensadores como John Locke e Voltaire passaram a defender que a fé deveria ser uma escolha individual e que o Estado não poderia privilegiar uma religião em detrimento de outras.
Foi com a Revolução Francesa em 1789 que a ruptura aconteceu: o princípio da laicidade foi estabelecido e a partir desse momento haveria um movimento para que o governo fosse neutro em questões religiosas e garantisse a liberdade de crença a todos os cidadãos.
A partir daí, o conceito de Estado laico se espalhou pelo mundo, inspirando constituições e democracias modernas – inclusive a brasileira.
No Brasil, o princípio foi consolidado no artigo 19 da Constituição Federal, que proíbe à União, aos Estados e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”.
Ou seja, o Estado brasileiro deve ser neutro em relação às religiões: não pode favorecer uma fé, nem dificultar a prática de outra.
Isso significa, na prática, que o governo precisa tomar decisões pensando em toda a população, e não se baseando em crenças religiosas. Afinal, as leis devem servir a todos, independentemente da religião pessoal de cada um.
Leia também: Religiões no Brasil: um panorama sobre a diversidade
A laicidade na prática
É importante diferenciarmos o que é o que não é a laicidade.
Um Estado laico não é sinônimo de um Estado “ateu” ou “anticlerical”. É simplesmente uma neutralidade ativa onde o Estado reconhece o fenômeno religioso como parte da vida social, mas não o instrumentaliza nem o utiliza para legitimar decisões políticas – como estamos vendo no dia a dia.
Exemplo de algo que não é laico, por exemplo, é o Projeto de Resolução 71/2025, que altera a Lei nº 10.048/2000 para criar a “bancada cristã”. A proposta garantiria à bancada direitos de voz e voto nas reuniões de líderes partidários, além de tempo de fala em plenário.
O projeto, besuntado de intervenções religiosas, cita até a bíblia como parte argumentativa do seu texto. O cúmulo quando falamos entre a separação do Estado e da religião, mas aparentemente não tão absurdo, já que a iniciativa conta com diversos apoiadores da Câmara dos Deputados.
Essa mistura entre fé e política, cada vez mais explícita, também se reflete na presença de símbolos religiosos dentro de instituições públicas – e é sobre isso que falaremos a seguir.
O simbolismo religioso em órgãos públicos
A presença de símbolos religiosos em espaços públicos é um dos exemplos mais visíveis das discussões sobre os limites da laicidade no Brasil.
Crucifixos em tribunais, câmaras legislativas e repartições públicas são comuns em todo o país, mas levantam a pergunta: é adequado que símbolos de uma religião estejam em espaços que deveriam representar todos os cidadãos, independentemente da fé de cada um?
Se existem crucifixos nos tribunais, onde estão as imagens de santos, entidades, Estrelas de Davi, pentagramas? São apenas as religiões cristãs que têm poder no espaço público?
Em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um pedido para retirar crucifixos dos tribunais. O argumento foi de que “esses símbolos fazem parte da tradição cultural brasileira e não representam uma imposição de crença”, como o próprio CNJ descreveu.
Essa posição, porém, é bastante contestada.
Juristas e ativistas apontam que a neutralidade do Estado deve aparecer também nos símbolos e nos espaços públicos.
Para eles, manter crucifixos em repartições e tribunais passa a mensagem de que o Estado tem uma religião preferida e vai completamente contra o princípio da igualdade entre todas as crenças garantido pela Constituição.
A separação entre Igreja e Estado precisa ir além do discurso e refletir nas práticas e na organização das instituições públicas.
O problema, no entanto, não se limita aos símbolos. Em muitos municípios, é comum que sessões de câmaras legislativas comecem com orações, e que eventos oficiais incluam bênçãos religiosas.
Essa distância entre o que está escrito na Constituição e o que acontece no dia a dia mostra que, para muitos gestores públicos, a laicidade ainda é tratada como uma mera formalidade, e não como um valor fundamental para garantir o respeito à diversidade religiosa.
Saiba mais em: Interfaces entre mundo político e religioso
Ensino religioso nas escolas
O debate sobre o ensino religioso nas escolas públicas é outro campo onde a laicidade é constantemente testada.
A Constituição de 1988, por exemplo, autoriza o ensino religioso como disciplina facultativa, mas deixa sua regulamentação a cargo dos estados e municípios — o que abre brechas para diferentes interpretações e práticas.
Exemplo disso foi em 2017 quando o STF decidiu, por seis votos a cinco, permitir o ensino religioso confessional nas escolas públicas.
A decisão foi comemorada por setores católicos e evangélicos, mas criticada por juristas, educadores e defensores dos direitos humanos porque consideraram que essa decisão é um verdadeiro retrocesso para o princípio do Estado laico.
A falta de representatividade da diversidade religiosa
Embora o Brasil seja reconhecido por sua pluralidade religiosa, o espaço público e a política não pensam assim.
Hoje, vemos um Congresso Nacional com membros que, se autoproclamando parte de uma Bancada Evangélica, colocam o conservadorismo de um lado e a bíblia do outro, se orgulhando de desrespeitar a constitucionalidade em prol da defesa dos próprios interesses.
Essa tal da Bancada Evangélica no Brasil soma hoje mais de 200 parlamentares, algo que representa cerca de 40% do Congresso.
E para defender o próprio interesse, essa força política atua diretamente na formulação de leis, muitas vezes com base em valores religiosos, influenciando pautas sobre direitos civis, gênero, sexualidade e educação.
Ao mesmo tempo, as religiões de matriz africana permanecem marginalizadas e invisibilizadas. Apesar de sua relevância histórica e cultural, essas tradições enfrentam discriminação e violência.
De acordo com o II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, as religiões de matriz africana são as mais atingidas por crimes dessa natureza no país.
O documento registrou 86 ocorrências em 2020, mas em 2021, o cenário piorou: as denúncias de ataques contra a umbanda e candomblé aumentaram mais de 270%, totalizando 244 casos.
Intolerância religiosa no Brasil
A violência motivada por crenças religiosas é um fenômeno antigo: registros de perseguições e guerras por fé existem desde os primeiros séculos durante e depois de Cristo.
No entanto, o termo “intolerância religiosa” só passou a ser usado mais recentemente, como parte de uma reflexão moderna sobre os direitos humanos e a liberdade de ter a própria crença.
O conceito ganhou força principalmente a partir do século 20 após o Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial e a crescente racista e xenofóbica que, apesar de sempre existir, tomou um corpo político e partidário sem precedentes.
Porém, foram com esses acontecimentos que se despertou uma preocupação global com a necessidade de proteger as minorias e garantir o direito à diversidade religiosa.
Foi nesse contexto que a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a reconhecer a intolerância religiosa como uma violação dos direitos fundamentais, promovendo campanhas e convenções para combater esse tipo de discriminação.
No Brasil, o tema ganhou espaço no debate público a partir da redemocratização, quando o Estado reforçou o compromisso constitucional com a liberdade religiosa e com a laicidade – apesar de não enxergarmos isso na prática.
Afinal, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o país registrou 3.853 casos de violações motivadas por intolerância religiosa em 2024. Um aumento exponencial de mais de 80% em relação a 2023, que teve 2.128 ocorrências, de acordo com o canal de denúncias Disque 100.
A laicidade no Brasil continua sendo um princípio constitucional mais citado do que realmente praticado.
Entre crucifixos em tribunais, orações em câmaras legislativas e projetos de lei guiados por pautas religiosas, o país expõe um desequilíbrio entre fé e política que ameaça não apenas a democracia, mas também o respeito à diversidade.
Manter o Estado verdadeiramente laico é garantir que todas as vozes tenham o mesmo espaço e valor nas políticas públicas. É uma questão de cidadania. De igualdade. De respeito.
E, acima de tudo, é o mínimo que devemos exigir – das pessoas que elegemos, do país que queremos construir e de nós mesmos, como cidadãos de um mundo que ainda precisa compreender o real sentido da liberdade.
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