O Banco Central (BC) determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, Master de Investimento, Letsbank S/A e da Master Corretora na terça-feira (18), após identificar “grave crise de liquidez” e “graves violações” das normas do sistema financeiro. A medida encerra negociações de venda ao Grupo Fictor e coloca fim imediato à gestão do controlador Daniel Vorcaro, que foi preso em operação da Polícia Federal.
A prisão de Daniel Vorcaro decorre da venda irregular de títulos de crédito ao Banco de Brasília, envolvendo cerca de R$ 12 bilhões. A Operação Compliance Zero, em que a PF prendeu Vorcaro na noite de segunda-feira (17), enquanto ele tentava deixar o país, também investiga possível ligação dele com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o dono do Banco Master envolveu o Atlético-MG em um esquema de lavagem de dinheiro da facção.
O Master cresceu rapidamente nos últimos anos remunerando clientes e corretoras com taxas muito acima da média do mercado, o que sinalizou problemas há pelo menos dois anos (leia aqui a análise do economista e fundador do ICL, Eduardo Moreira sobre o caso).
A falha de fiscalização sobre as operações do Banco Master remonta ao período de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central, quando sinais de alerta foram identificados, mas medidas efetivas só foram tomadas posteriormente, sob a gestão de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula ao cargo. A tentativa de venda do banco ao BRB (Banco de Brasília), que preservaria o controle de Vorcaro, foi barrada em setembro, e agora a intervenção se tornou inevitável.
Com a decisão, contas, aplicações e operações do Banco Master foram bloqueadas, e a administração da instituição foi assumida por um liquidante nomeado pelo BC, responsável por levantar ativos, passivos e conduzir o pagamento de credores.
Entenda o processo de liquidação do Banco Master
O processo de liquidação envolve várias etapas:
- Designação de interventor: o liquidante substitui a antiga diretoria e inicia o levantamento minucioso de bens e dívidas, etapa que pode durar até 90 dias.
- Acionamento do FGC: o Fundo Garantidor de Créditos cobre depósitos de até R$ 250 mil, enquanto valores acima disso se tornam créditos da massa liquidada.
- Venda de ativos: imóveis, carteiras de crédito e participações societárias são negociados para gerar recursos para credores, etapa que pode se estender por anos.
- Ordem de pagamentos: prioridades legais determinam que créditos trabalhistas e garantidos sejam pagos primeiro, seguidos do ressarcimento ao FGC e, por último, aos acionistas.
- Regime especial do BC: o Master Múltiplo entrou no RAET, regime que permite ao BC assumir temporariamente a gestão por até 180 dias.
- Possível falência: caso os ativos não cubram as dívidas, o BC encaminha o caso à Justiça, que pode decretar a falência da instituição.
Ex-administradores e controladores podem sofrer sanções administrativas e judiciais. A investigação continua sobre fraudes internas que levaram à crise de liquidez e perdas bilionárias.
Impacto para clientes e credores
Clientes com valores até R$ 250 mil serão ressarcidos pelo FGC, financiado por taxas cobradas pelos bancos. Valores acima desse limite dependerão da venda dos ativos do Banco Master, o que pode gerar prejuízos significativos.
A liquidação é uma medida necessária, mas o processo completo de encerramento pode se estender por anos, com possíveis disputas judiciais e apuração de responsabilidades administrativas.
Tem dívidas e chaves Pix? Veja o que acontece
A liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central não cancela dívidas dos clientes, como empréstimos consignados ou faturas de cartão de crédito, que continuam a ser cobradas. A administração do banco passa para um liquidante nomeado pelo BC, que assume o controle da instituição. No entanto, as chaves Pix registradas no banco ficam temporariamente bloqueadas até que o processo de liquidação avance e seja definido o destino desses recursos.
No caso do crédito consignado, os descontos em folha seguem ocorrendo normalmente, sendo que os valores passam a ser repassados à conta do banco sob liquidação. Para os demais produtos, o liquidante passará a emitir boletos ou instruções oficiais.
O mesmo acontece com produtos como crédito pessoal, cartão de crédito e financiamentos. Portanto, o não pagamento dessas dívidas acarreta encargos moratórios e negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.
