A privatização da Educação

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná do projeto do governo Ratinho Jr. que permite privatizar a gestão administrativa e financeira de 204 escolas públicas no estado é um aviso sombrio do que está por vir.

O que está em jogo aqui é a ganância interminável de um tipo de capitalismo que deseja transformar tudo em mercadoria vendável. Isso passa a valer, inclusive, para a Educação, a Saúde e a Previdência, ou seja, as áreas que o avanço democrático do último século tinha definido como dimensões da vida a qual todos têm que ter acesso independente da renda familiar eventual.

Esse é o acordo civilizatório que permitiu a educação e a saúde como um bem público para todos. É este acordo que agora começa a ser quebrado no Brasil.

A educação pública é o fundamento principal de uma sociedade democrática, posto que não apenas um meio de generalizar o acesso ao conhecimento científico, mas, também, possibilitar a reflexão autônoma dos indivíduos.

Não existe educação real sem estimular o espírito crítico, que é o que o indivíduo irá precisar para pensar com a própria cabeça, tanto a Ciência e seus vários ramos, quanto a Política. Só o Estado democrático possui essa visada pedagógica como o ponto essencial.

O mercado só quer, como sempre, uma nova forma de ganhar dinheiro fácil. E eles estão conseguindo isso no Brasil pós-golpe de Estado de 2016.

Como denunciam o professor Daniel Cara, da USP, um dos melhores especialistas que o país dispõe, e Luís Nassif, exemplo de coragem no jornalismo investigativo brasileiro, o próprio MEC já está sendo privatizado por dentro pela mera influência das assim chamadas “fundações privadas educacionais”.

O nome “fundação” é enganoso porque nos faz lembrar da filantropia, mas é só mais um modo de fazer lobby indireto para ganhar ainda mais dinheiro, fingindo que pretendem ajudar a educação pública, mas, na verdade, o interesse real é por mais dinheiro público para bolsos privados.

O projeto paranaense prevê que apenas instituições com experiência efetiva na área sejam as que podem participar das concorrências. Ora, alguém tem dúvida de que a fundação Lehmann e outras iguais serão as principais beneficiadas neste projeto?

Essa é a corrupção real do país: um país que vende o seu futuro, hoje, por um punhado de moedas, para possibilitar o absoluto controle privado das máquinas públicas. Só que nenhum jornal chama isso de corrupção, porque é uma corrupção da elite.

O avanço da extrema direita e sua agenda anti-Estado está no comando aqui. Tarcísio de Freitas e Ratinho Jr. estão sucateando a educação pública para favorecer os que investem em suas campanhas políticas. É um jogo de toma lá dá cá. Também uma corrupção descarada, mas o Brasil aprendeu que quando os ricos roubam é progresso e empreendedorismo, nunca um crime.

O interesse real é o de se apropriar dos R$ 300 bilhões de orçamento do Ministério da Educação e outros tantos dos governos estaduais. Se fossem R$ 600 bilhões, perfazendo os 10% do PIB constitucionais para a Educação, poderíamos ter escolas integrais de qualidade para todos, o que mudaria significativamente o país no espaço de uma geração. Mas nossa elite não tem projeto algum para o país nem nunca teve.

O brasileiro precisa aprender de vez que “privatização” foi, e ainda é, literalmente em todos os casos, apenas um eufemismo enganoso para o roubo da riqueza pública e do futuro do país para o bolso de uma meia dúzia de ricaços.