Por Cleber Lourenço
A Prefeitura de Juiz de Fora deu início, nesta segunda-feira (7), à aplicação da jornada de 30 horas semanais para servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados nem exercem funções gratificadas. A nova política para a jornada de trabalho, prevista na Lei Municipal nº 15.082/2025, será implantada de maneira gradual e planejada, com a previsão de alcançar a totalidade dos trabalhadores da administração municipal até o final do primeiro semestre.
O objetivo da medida, segundo a prefeita Margarida Salomão, é valorizar os servidores e, ao mesmo tempo, garantir mais eficiência no funcionamento da máquina pública. “A proposta de reduzir a escala de trabalho para o turno de 30 horas corresponde a uma demanda histórica dos sindicatos de trabalhadores municipais de Juiz de Fora”, afirmou a prefeita em entrevista à coluna.
“Após quatro anos de trabalho em que nós conseguimos conhecer bem a dinâmica administrativa da prefeitura, entendemos que era perfeitamente possível reduzir o tempo de trabalho dos funcionários ao mesmo tempo em que ampliamos o funcionamento da prefeitura.”
A nova jornada passa a ser adotada inicialmente por secretários escolares e funcionários administrativos. Esses trabalhadores passarão a cumprir um turno único de seis horas diárias, entre 7h e 19h, nos dias úteis, com horários definidos por cada secretaria, respeitando as necessidades de cada setor e garantindo que nenhum departamento fique desassistido durante o expediente.
Nova jornada de trabalho será adotada por etapas
Margarida ressaltou que a medida não compromete o atendimento à população: “A Prefeitura passou a estar aberta para os cidadãos e cidadãs por 12 horas nos cinco dias da semana, com dois turnos únicos de seis horas consecutivas.”
As fases seguintes da implantação já têm datas estabelecidas. A partir de 1º de maio, data simbólica por ser o Dia do Trabalhador, a jornada reduzida será estendida às equipes operacionais da prefeitura. Estão incluídos motoristas, agentes de trânsito, guardas municipais, fiscais de posturas, trabalhadores da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades (EMPAV), além dos empregados e servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DEMLURB) e da Secretaria de Obras.
Já no dia 1º de junho, será a vez dos profissionais da saúde: servidores da Atenção Primária, da Atenção Secundária, de setores da Rede de Urgência e Emergência (RUE) e do Hospital de Pronto Socorro (HPS) também passarão a cumprir a nova jornada semanal.
Segundo Margarida, a decisão de implantar a política de forma escalonada se baseia no compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa. “Estamos implementando essa política de modo gradual, de forma a atender a 100% dos trabalhadores e trabalhadoras ainda no primeiro semestre”, reforçou a prefeita, destacando que a nova jornada respeita os limites operacionais da prefeitura sem comprometer os serviços prestados à população.
A medida, no entanto, foi contestada judicialmente pelo diretório estadual do Partido Novo, que apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A legenda alega que a redução de jornada sem a devida compensação salarial contraria dispositivos da Constituição do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de representar risco de aumento de despesas com pessoal.
Margarida, por sua vez, rejeita os argumentos da ação e vê motivações políticas na contestação. “A ação do Novo tem a ver com uma motivação ideológica contra os trabalhadores públicos, contra o Estado. E embora, na prática, procedam de forma muito diferente daquela que pregam, eu entendo que essa concepção ideológica, sempre antagônica aos interesses dos trabalhadores públicos, é o que motiva essa ação”, disse a prefeita.
Para a gestora, o debate sobre a jornada de trabalho vai além da questão financeira ou legal e toca em princípios fundamentais da administração pública. Ela sustenta que o funcionamento da prefeitura tem sido aprimorado com a reestruturação da jornada, favorecendo tanto o atendimento à população quanto a qualidade de vida dos servidores. “Estamos muito bem fundamentados legalmente. Vamos naturalmente responder a essa provocação e continuar a fazer aquilo que já estamos há algum tempo dedicados a fazer.”
Margarida conclui afirmando que a nova jornada é reflexo de um modelo de gestão pública comprometido com a valorização do funcionalismo e com a melhoria contínua do serviço à população. “A prefeitura funciona cada dia melhor, atendendo às necessidades e aos interesses do povo de Juiz de Fora.”
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo, que pretende suspender os efeitos do artigo 8º da Lei Municipal nº 15.082/2025.
