O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor entregue, no prazo de 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que apontem diagnóstico ou tratamento da Doença de Parkinson, além de exames de imagem mais recentes. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar.
A exigência ocorre no contexto da execução da pena imposta a Collor, que está preso desde a última sexta-feira (25), no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió.
De acordo com a defesa, o ex-presidente tem 75 anos e diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O ex-presidente foi preso na última sexta-feira, enquanto embarcava para Brasília (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Collor foi condenado pelo STF em 2023
O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), por agentes da Polícia Federal, enquanto tentava embarcar para Brasília. Segundo sua defesa, ele pretendia se apresentar voluntariamente às autoridades.
Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é resultado de uma ação penal derivada da Operação Lava Jato, que investigou o recebimento de propina em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em agosto de 2015, Collor teria utilizado sua influência política para interceder na BR Distribuidora entre 2010 e 2014, favorecendo contratos com a construtora UTC. Em troca, teria recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
A investigação reuniu como provas documentos encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de colaboradores da Lava Jato.
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