Maioria da Aneel recomenda romper contrato da Enel em SP, mas diretor-geral trava decisão final

Dos 5 diretores, 4 votaram por caducidade; empresa diz que adiamento é mais uma oportunidade para avaliação de argumentos
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x

Por André Borges

(Folhapress) – Quatro dos cinco diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiram nesta terça-feira (17) recomendar ao governo federal o rompimento do contrato de concessão da Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

O desfecho do caso, porém, foi impedido de ser oficializado porque o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, decidiu pedir vista do caso. Ele não justificou por que fez o pedido. A decisão oficial, portanto, fica dependendo do voto de Feitosa, a ser submetido à diretoria colegiada, em nova reunião.

Pelo regimento interno da agência, o pedido pode adiar a conclusão da votação por até 60 dias corridos.
A votação da caducidade ocorre após uma série de apagões que deixaram milhões de consumidores sem energia nos últimos anos e levaram a agência a concluir que a distribuidora não conseguiu corrigir falhas graves em sua operação.

A Enel São Paulo disse que o adiamento da decisão é “mais uma oportunidade para que os dados e argumentos apresentados pela companhia sejam avaliados tecnicamente”. “A empresa reitera que a distribuidora tem apresentado a melhor evolução do setor no país nos últimos anos em relação a indicadores como o tempo médio de atendimento emergencial e a interrupções prolongadas. Esse resultado se deve ao volume recorde de investimentos.”

A recomendação de caducidade, porém, não significa que a Enel perderá imediatamente o direito de operar em São Paulo. A decisão definitiva sobre o encerramento antecipado do contrato cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia), comandado pelo ministro Alexandre Silveira.

Antes disso, a empresa ainda poderá recorrer administrativamente à própria Aneel e, caso não consiga reverter o resultado, levar a disputa à Justiça. Na prática, portanto, a decisão abre a nova etapa de um processo que ainda pode se arrastar por meses, sem tempo determinado.

Seja qual for o desfecho, o fato é que o MME terá de tomar medidas para garantir a continuidade do fornecimento de energia a cerca de 8 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora. O contrato atual termina em junho de 2028, o que também coloca em discussão a possibilidade de uma nova licitação.

A votação pela caducidade começou em 6 de outubro. A diretora Agnes da Costa, relatora do processo, votou pelo encerramento antecipado do contrato e foi acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima da Silva. Nesta terça, o mesmo voto foi seguido pelo diretor Gentil Nogueira, que havia pedido vista do processo, e Willamy Moreira Frota.

Ao acompanhar a recomendação de caducidade, Gentil Nogueira defendeu que o governo federal avalie alternativas ao encerramento do contrato antes de tomar uma decisão definitiva.

Ele propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo MME, com participação da Aneel, para analisar os impactos da medida sobre os consumidores e a continuidade do fornecimento de energia.
Entre as alternativas estão a intervenção administrativa, a imposição de novas obrigações à concessionária e a transferência de seu controle societário.

Nogueira também contestou os argumentos apresentados pela Enel sobre a melhoria de seu desempenho nos apagões mais recentes.

Segundo o diretor, os resultados positivos citados pela distribuidora dizem respeito a eventos que atingiram, no máximo, 17% de seus clientes. Já no apagão de 10 de dezembro de 2025, que afetou 52% da base de consumidores, apenas 80,2% tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas, conforme dados da própria empresa.

“Esses dados, portanto, não demonstram a capacidade de resposta da distribuidora em contingência extrema, núcleo das falhas apuradas”, afirmou. “Assim, acompanho a diretora-relatora para recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão.”

Willamy Moreira Frota também votou pela caducidade. O diretor-geral Sandoval Feitosa, ao comentar o tema, pediu nova vista do processo.

O que é caducidade?

A caducidade é a medida mais severa prevista na legislação para uma concessionária que descumpre suas obrigações. Diferentemente de uma multa, ela significa retirar da empresa o direito de explorar o serviço público antes do prazo previsto no contrato.

No caso da Enel, a Aneel entende que os problemas identificados não foram resolvidos, apesar das fiscalizações, notificações, determinações e multas milionárias aplicadas nos últimos anos.

Esse processo para dar fim ao contrato ganhou tração após os grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025. As interrupções prolongadas atingiram milhões de consumidores em São Paulo, provocaram reclamações de comerciantes e políticos, que passaram a cobrar a saída da concessionária.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passaram a defender publicamente o rompimento do contrato. O ministro Alexandre Silveira também cobrou a Aneel publicamente, para dar andamento ao processo de caducidade.

Os problemas incluíram quantidade insuficiente de equipes especializadas, demora no deslocamento de profissionais, uso de veículos inadequados, falhas nas escalas de trabalho, baixa capacidade de atendimento durante a noite e sobrecarga dos centros responsáveis por coordenar a operação.

Para a agência, parte dessas deficiências está relacionada à própria organização da empresa e não pode ser explicada apenas pela intensidade das chuvas e dos ventos.

Processo foi aberto em abril; empresa se defende

O processo administrativo que resultou na recomendação de caducidade foi aberto em 7 de abril de 2026. Naquela ocasião, a diretoria da agência concluiu que havia motivos para investigar o descumprimento das obrigações e suspendeu a análise da renovação da concessão da Enel.

 

Carregar Comentários
Assine nossa newsletter
Receba nossos informativos diretamente em seu e-mail