Logo no início da Administração Obama, a propósito da tortura, o procurador-geral Eric Holder disse ao Presidente: “se não publicar os memorandos (que legalizaram a tortura na anterior administração) você vai ser tornar o dono da política”. Gosto desta expressão. Na verdade, o principal problema da anistia no Brasil é igual ao dilema moral do uso da tortura Estados Unidos: se o Estado anistia os golpistas, torna-se dono da política que decide anistiar. No fundo, a consequência da anistia vai um pouco além da cumplicidade – ela torna o próprio Estado responsável pela política que planejou o golpe. Mais, ainda. Agora que a prova foi produzida em tribunal e os autores foram condenados, as razões para não anistiar ficaram mais fortes. Não, a anistia não é boa solução política.
Mas o pior de tudo é a chantagem externa. A ameaça dos Estados Unidos de agir contra os juízes brasileiros que condenem os acusados torna tudo ainda mais difícil. Quem é adepto de formas políticas de reconciliação em momentos de fratura social grave (verdade e reconciliação, por exemplo) deve reconhecer que este não é o momento: a monstruosidade da política externa americana deixa o Brasil sem alternativa – mesmo que a desejasse. A anistia, nestas circunstâncias, significaria não apenas ficar dono da política, mas ficar sem dignidade política. O Estado brasileiro não tem uma terceira via. Ou julga o golpe ou ajoelha. Esta é a dura realidade.
Acresce o último argumento: já vimos no que dá a política de “olhar para a frente e não para trás”. Já vimos no que dá recalcar o passado – ele sempre voltará, e às vezes volta a galope. Não discutir o passado não o encerra, não acaba com ele, antes cria um ressentimento social que, mais dia menos dia, explodirá em violência. Na verdade, o argumento de “olhar para a frente e não para trás” é ingênuo: “olhar para a frente” não passa de uma projeção, no tempo que aí vem, das nossas experiências passadas. Dizia Faulkner: “o passado não existe, o passado não é sequer passado” . Pois não – o futuro dos povos é profundamente condicionado pela sua memória coletiva.
A direita política brasileira perdeu o sentido político do momento e decidiu brincar com o fogo. O seu dever patriótico seria o de se juntar ao governo na defesa das instituições nacionais – e nada fez. A ideia de aprovar uma qualquer proposta de anistia, como sugerem, significaria uma vergonhosa sujeição do Brasil aos ditames de uma potência estrangeira. Depois, a escolha da PEC da Blindagem como resposta política é de quem perdeu o juízo: entre o interesse nacional e o interesse partidário, escolheu o último e esqueceu o primeiro. A direita vai coxa para as próximas eleições presidenciais
