A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (27), em primeira votação, projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir regras sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital.
O autor do projeto é o vereador, Rubinho Nunes (União), conhecido por perseguir e atacar com fake news o padre Júlio Lancelloti por seu trabalho na Pastoral do Povo de Rua.
Segundo a proposta, ONGs, entidades e pessoas físicas que doam comida deverão seguir as seguintes determinações:
— Limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna, responsabilizando-se posteriormente pela adequada limpeza e asseio do local onde se realizou a ação”.
— Ter autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras.
— Ter autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
— Ter cadastro de todos os voluntários presentes na ação junto à SMADS.
A Ação da Cidadania, uma das maiores ONGs de combate à fome no país, criticou o projeto.
“O político que toma a decisão de restringir o trabalho de organizações sérias e comprometidas em levar comida e solidariedade a população em situação de vulnerabilidade social está seriamente comprometido em extinguir a existência das 10,6 milhões de pessoas que vivem no estado de São Paulo e hoje não conseguem fazer todas as refeições como deveriam”.
Vereador de SP mostra “desconhecimento” da realidade
Outra ONG criticou a proposta, em entrevista ao site G1.
“A proposta encabeçada pelo vereador Rubinho Nunes [União] novamente mostra um profundo desconhecimento dele em relação à realidade da população vulnerável na cidade. Centenas de entidades fazem o trabalho que a prefeitura deveria fazer, mantendo essas pessoas vivas, alimentadas e protegidas do frio. São grupos de voluntários. Muitas dessas ONGs são formalizadas, mas muitas não são, justamente por se tratar de projetos formados por cidadãos que resolveram fazer o que o Estado falha em fazer”, destacaram Thiago Branco, fundador da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, fundador do Instituto GAS.
Vereador Rubinho Nunes, ex-MBL, autor do projeto
Além dos requisitos descritos acima, as entidades e ONGs deverão:
— Apresentar razão social da entidade registrada e reconhecida por órgãos competentes do município.
— Apresentação de documento atualizado com informações sobre o quadro administrativo da entidade, com nomes e cargos dos membros e as devidas comprovações de identidade.
— Cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social e informações atualizadas SMADS.
— Identificar os voluntários com crachá da entidade no momento da entrega do alimento.
— Autenticar documentações em cartório ou apresentar atestado de veracidade.
O texto também estabelece que o local em que os alimentos serão preparados deverão passar por vistoria da Vigilância Sanitária.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, atualmente não existe obrigação de TPU (Termo de Permissão de Uso) para entrega de alimentação às pessoas em situação de rua.
Leia também
Relacionados
Veja cinco alimentos que ajudam a fortalecer a musculatura
Especialistas apontam que alguns alimentos, pela sua composição nutricional, podem fornecer os nutrientes necessários para atingir esse objetivo
Fruta chinesa rica em melatonina pode ajudar na regulação do sono; saiba qual
Conhecido cientificamente como Lycium barbarum, as bagas de goji são pequenos frutos que crescem em arbusto nativo da Ásia
Iogurte pode proteger contra câncer de intestino, sugere estudo
Estudo foi publicado na revista científica Gut Microbes e liderado por pesquisadores do Mass General Brigham
