Benefícios do governo: quais são, história, impactos sociais e como ter acesso

Os benefícios sociais oferecidos pelo governo brasileiro têm papel central na garantia de direitos e na promoção da cidadania para milhões de pessoas. Eles vão desde o combate à fome até o incentivo ao esporte, passando pelo apoio à moradia, à educação e à segurança de renda.

Vamos entender o que são esses benefícios, como surgiram, qual a importância do Cadastro Único (CadÚnico) e como acessar os benefícios do governo de forma facilitada.

O que são benefícios do governo?

No Brasil, diversos benefícios sociais buscam assegurar direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica porque são instrumentos de redistribuição de renda, inclusão social e combate às desigualdades. Afinal, é através deles que o Estado brasileiro cumpre o que está previsto na Constituição: garantir o bem-estar social da população.

Entre os principais benefícios estão: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada, Garantia-Safra, Seguro-Defeso, Auxílio Emergencial, Pé de Meia, Bolsa Atleta, FIES, ProUni, ID Jovem e Vale-Gás.

Estes programas são geridos por diferentes órgãos do governo federal, estadual e municipal, e para acessá-los é necessário atender a critérios específicos de renda, composição familiar, local de residência e alguns outros fatores socioeconômicos que vamos entender ao longo do artigo.

A história dos benefícios do governo

Ao longo das décadas, os benefícios sociais no Brasil foram sendo moldados por diferentes contextos históricos, políticos e econômicos. Eles não surgiram de forma linear, mas como resposta às demandas da população e às transformações no papel do Estado na promoção do bem-estar coletivo. Entenda o histórico dos benefícios brasileiros até o pacote de programas sociais que temos hoje.

Quais foram os primeiros benefícios do governo?

A ideia de proteção social no Brasil começa a ganhar forma no início do século XX. Um marco importante foi a criação da Previdência Social com os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) a partir da década de 1920, mas também com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante a Era Vargas, na década de 1930.

Nos anos 1990 e 2000, o Brasil consolidou diversos programas sociais, como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que mais tarde dariam origem ao Bolsa Família, um dos maiores programas de transferência de renda do mundo e que já ajudou mais de 50 milhões de famílias.

A importância do CadÚnico

O primeiro passo para acessar os programas sociais é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no país.

Além de ser porta de entrada para vários benefícios, ele também orienta a formulação de políticas públicas e é por meio dele que o governo entende as condições de vida da população em vulnerabilidade para manter os programas sociais sempre atualizados.

Quer saber como se cadastrar no CadÚnico? Aqui tem um passo a passo:

1. Documentos necessários: 

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, RNE ou CPF) do responsável pela família
• Comprovante de endereço
• Documento de todos os membros da família (certidão de nascimento, carteira de trabalho, CPF, etc.)

2. Onde se cadastrar:

O cadastramento é feito presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para encontrar o posto mais próximo, acesse o site oficial ou baixe o App CadÚnico.

Principais benefícios do governo

Os programas sociais do Brasil têm como objetivo principal reduzir as desigualdades e promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade.

Cada um desses benefícios atende a uma necessidade específica da população: segurança alimentar, educação, moradia, renda, incentivo ao esporte, entre outros. Abaixo, conheça os principais programas disponíveis nos últimos anos:

Bolsa Família

Você já deve ter ouvido falar, mas será que você sabe o que é bolsa família?

Criado durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para famílias e integra várias iniciativas anteriores (como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás).

Mais do que um apoio para pessoas em situação de vulnerabilidade, o Bolsa Família é uma política pública que oferece apoio financeiro e exige contrapartidas em áreas como educação e saúde, como a frequência escolar e o acompanhamento nutricional das crianças.

Em 2021, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil. No entanto, com o retorno de Lula à presidência em 2023, o Bolsa Família foi relançado com novo formato e a promessa de transferências mínimas de R$ 600 por família, além de valores adicionais conforme a composição familiar.

Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é uma iniciativa federal voltada para facilitar o acesso à moradia para famílias brasileiras de baixa renda. Lançado originalmente em 2009, durante o segundo governo Lula, o programa subsidia a aquisição de imóveis para famílias com renda de até R$ 1,8 mil e oferece condições facilitadas para quem ganha até R$ 9 mil.

Porém, em 2021 a iniciativa foi substituída pelo programa Casa Verde e Amarela durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas retomou o formato do Minha Casa Minha Vida em 2023, com novas regras e metas.

O programa é executado em parceria com estados, municípios e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento e administração dos contratos. Algumas das principais regras do Minha Casa Minha Vida incluem:

• É preciso ter renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais.
• Para participar, as famílias não podem possuir outro imóvel registrado em seu nome.

As principais faixas de enquadramento do programa incluem:

Faixa 1:

• Áreas urbanas: até R$ 2.640 por mês
• Áreas rurais: até R$ 31.680 por ano

Faixa 2:

• Áreas urbanas: entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 por mês
• Áreas rurais: entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800 por ano

Faixa 3:

• Áreas urbanas: entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 por mês
• Áreas rurais: entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 por ano

Benefício de Prestação Continuada

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que a renda por pessoa da família seja inferior a ¼ do salário mínimo.

Garantia-Safra

O Garantia-Safra é voltado para agricultores familiares do Semiárido, que sofrem perdas de safra por seca ou excesso de chuvas. É preciso estar inscrito no programa e pagar uma pequena contrapartida para ter direito ao seguro.

Seguro-Defeso

O Seguro-Defeso é um auxílio temporário pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca (defeso), garantindo sua subsistência.

O período de proibição de pesca é essencial para a preservação ambiental e a manutenção dos estoques pesqueiros, pois impede a pesca em épocas críticas para a renovação das espécies.

Durante esse tempo, o pescador tem direito a receber um salário mínimo por mês, por até cinco meses, enquanto durar a restrição determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O objetivo do benefício é garantir a subsistência dos profissionais da pesca artesanal, que ficam impedidos de trabalhar por razões ambientais.

Auxílio Emergencial

Criado em abril de 2020, no contexto da pandemia de COVID-19, o benefício tinha como objetivo garantir uma renda mínima temporária para famílias em situação de vulnerabilidade que foram diretamente impactadas pela crise sanitária e econômica.

O programa chegou a atender mais de 68 milhões de brasileiros e contemplava trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), desempregados sem acesso ao seguro-desemprego, além de beneficiários do Bolsa Família.

Pé de Meia

O programa Pé de Meia foi lançado em 2024 para incentivar estudantes do ensino médio da rede pública a permanecerem na escola, oferecendo um “incentivo-financeiro-educacional” mensal e prêmios por desempenho e conclusão.

Bolsa Atleta

O Bolsa Atleta é um incentivo direto a atletas de alto rendimento, desde categorias de base até esportistas olímpicos e paralímpicos. O objetivo é apoiar a preparação e participação em competições nacionais e internacionais.

Vale-Gás

O Vale-Gás é um auxílio para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP), voltado para famílias inscritas no CadÚnico e que tenham renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

Os benefícios do governo são instrumentos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa. Garantem dignidade, reduzem desigualdades e possibilitam que milhões de brasileiros tenham acesso a direitos básicos que todos deveriam ter como moradia, educação, saúde e alimentação.

Estar informado sobre esses programas e saber como acessá-los é um passo importante para exercer a cidadania e lutar por uma vida mais digna.

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