O povo e a democracia participativa: a construção de um Brasil mais justo

A democracia, como ideal de governo, deve ser uma democracia participativa, já que é o modelo de governo do povo para o povo e pelo povo. Isso significa que, de forma ativa, a população define em conjunto todas as decisões que moldam a sociedade. Ao elegerem seus representantes, cada grupo da sociedade passa a ter seus interesses e direitos ouvidos pelo restante do país e, assim, vamos construindo uma nação mais justa, transparente e responsável. Mas o que significa, na prática, essa participação?

A essência da democracia está muito além do simples ato de votar. Ela se manifesta na liberdade de expressão, no acesso à informação, na possibilidade de formar e se integrar aos movimentos sociais e, principalmente, na capacidade de influenciar as políticas públicas que impactam a vida de todos.

A participação popular se estende a todos os âmbitos da vida pública, desde a discussão de leis e projetos sociais até a fiscalização das ações do governo. Se tudo o que fazemos é político, não podemos deixar de pensar que nós fazemos parte dessas negociações e articulações – ao contrário do que muitos dizem sobre “não criar debates desse tipo”.

Essa participação, aliás, é o que garante que as decisões reflitam as necessidades e aspirações da sociedade, estimulando o debate público e a construção de consensos por meio da troca de ideias e da política de ceder. É nesse contexto que a participação popular se torna um elemento crucial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.

A importância da participação popular

A participação ativa dos cidadãos contribui para o controle social, pois impede (ou cria mais mecanismos para fiscalizar) a corrupção e o desvio de recursos públicos, resultando na elaboração de políticas públicas mais eficazes e justas. Ao tomar parte do processo de construção das leis e das políticas públicas, além das determinações sobre o uso do orçamento público, contribuímos com diversos fatores de uma sociedade democrática.

Ao construir qualquer projeto de lei com a participação popular, estamos conferindo legitimidade às decisões e representatividade aos governos – que foram formados para seguir a vontade do povo. E, uma vez que também temos mecanismos para acompanhar as ações desse governo, a fiscalização do uso de recursos públicos é uma prática recorrente. Se esse mecanismo não impede, ao menos pode mitigar seus efeitos, atuando como controle social.

Ao estabelecer canais de comunicação direto com as instâncias democráticas – que no Brasil são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas divisões municipais, estaduais e federal – a participação popular permite a melhoria de políticas públicas por meio do debate rico e constante, trazendo as necessidades da sociedade para esse espaço de trocas.

E, quando a população tem consciência de seu poder e da função de seus representantes – eleitos ou não – ela passa a desenvolver sensos de pertencimento e críticos mais apurados, o que fortalece a democracia e pavimenta o caminho para a construção de uma sociedade melhor, com mais mecanismos garantindo a justiça e a igualdade.

Como transformar o Brasil em uma democracia participativa?

Sim, a resposta é aumentar o número e a ocorrência dos mecanismos de participação popular, mas é preciso lembrar quais são cada um deles e lutar também para que eles não sejam deslegitimados ou esvaziados por mecanismos legais.

As eleições são o mecanismo fundamental da participação popular em qualquer democracia representativa que permite que os cidadãos escolham seus representantes políticos nos diferentes âmbitos da Federação. Mas o povo também pode decidir questões importantes por meio de plebiscitos e referendos – quando os cidadãos se pronunciam sobre temas específicos, como já tivemos no Brasil o Plebiscito sobre Monarquia ou República e Presidencialismo ou Parlamentarismo.

Para a formulação das políticas públicas municipais, estaduais e federais existem as Audiências Públicas, espaços de diálogo entre a sociedade e o governo que permitem que os cidadãos expressem suas opiniões. Todos os tópicos debatidos nessas audiências devem ser considerados pelos políticos no momento de confecção das propostas.

Os Conselhos Municipais para Secretarias específicas, como de Saúde ou de Segurança Pública, são pontes que levam os cidadãos para a participação direta em áreas específicas da gestão pública. Cada conselho permite que a população opine e contribua com a formulação de políticas. Já os movimentos sociais são a força reunida do povo para construir a mobilização cidadã necessária para reivindicar mudanças políticas e sociais dentro dos governos.

A necessidade da transparência na democracia participativa

Juntamente com a participação popular, a transparência governamental é um dos pilares fundamentais para a saúde da democracia. A disponibilização de informações públicas de forma clara, acessível e tempestiva contribui para muito mais do que o combate à corrupção, um problema recorrente na política brasileira.

Quando é possível acompanhar a gestão pública em sua totalidade, a detecção de irregularidades é fortalecida, da mesma forma que a confiança da população na execução dos planejamentos. Com a informação à disposição, a população consegue ser mais engajada e compreender melhor todo o processo decisório e político.

A internet como ambiente e ferramenta de mobilização social

Se muitos de nós já não imaginamos nossa realidade sem a internet, isso é apenas um sinal da força de suas ferramentas, principalmente as redes sociais. Com o tempo, a popularização da tecnologia e do acesso à internet, as redes sociais se tornaram ferramentas poderosas de mobilização social, permitindo que os cidadãos se conectem, compartilhem informações, organizem protestos e pressionem por mudanças políticas.

O uso estratégico das redes sociais pode contribuir para ampliar o debate público para além dos espaços tradicionais de debate, aumentando as informações disponíveis – em profundidade e variedade – o que também impulsiona o alcance e a visibilidade de questões sociais.

Toda a conversa em torno do PL 1940, conhecido nas redes como PL do Estuprador, é um exemplo de como a repercussão nas redes sociais moldou o debate político. A questão foi arquivada depois de muita repercussão negativa de diversas esferas da sociedade e da mobilização coletiva que as redes sociais possibilitam.

As diferentes democracias pelo mundo

Apesar de ser baseada na participação do povo, existem diferentes formas de fazê-la. Em diferentes partes do mundo, é possível experimentar diferentes formas do exercício cidadão de governo. A democracia direta, por exemplo, conta com a participação popular por meio de plebiscitos, referendos e outras iniciativas para a tomada de decisões. A Suíça é um país que faz amplo uso da democracia direta em seu modelo de governo.

A democracia representativa é o modelo mais comum e conhecido no mundo, no qual os cidadãos elegem seus representantes para que esses tomem as decisões em seu nome. No Brasil, os eleitores escolhem por meio do voto seus vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente.

Já a democracia liberal é a instituição republicana baseada nos princípios da igualdade e liberdade, influenciada pelo pensamento iluminista, os ideais da Revolução Francesa e o processo da Independência dos Estados Unidos, também conhecido pela Revolução Americana. A democracia liberal é inseparável do desenvolvimento do capitalismo e da ideologia burguesa. Os Estados Unidos são um dos principais exemplos de democracia liberal, por sua ênfase nos direitos e nas liberdades individuais, como a liberdade de expressão, de imprensa e o direito à propriedade.

Por último, mas não menos importante, a democracia social. Essa forma de governo de participação popular prioriza a igualdade social e a justiça social, buscando reduzir a desigualdade de renda, oferecer serviços públicos de qualidade e garantir o bem-estar social. Países como a Suécia e a Dinamarca são exemplos de democracias sociais.

Os desafios e os limites da democracia

Apesar de seus benefícios, é importante reconhecer que, mesmo sendo um governo que permite a maior participação de um maior número de cidadãos, a democracia continua tendo seus desafios e limitações. Não apenas como forma de governo, mas também pelo mecanismos da participação popular, transparência governamental e uso das redes sociais na democracia:

• A desigualdade digital, com o acesso desigual à internet e às tecnologias virtuais, além dos diferentes níveis de letramento tecnológico, podem acentuar as desigualdades do Brasil e dificultar a participação popular no ambiente democrático;
• A desinformação e as fake news se tornaram um problema para o debate público e a tomada de decisão dos cidadãos. Ao consumirem informações manipuladas, eleitores estão desconectados da realidade afetada pelo seu próprio voto;
• A intensificação de conflitos e a polarização política nas redes sociais podem prejudicar o diálogo e a construção de consensos entre os cidadãos;
• Os desafios da transparência, considerando que a falta de infraestrutura e de cultura de transparência em alguns órgãos governamentais pode dificultar o acesso à informação pública e o controle social.

A participação popular é essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa. A transparência governamental e o uso estratégico das redes sociais se configuram como ferramentas importantes para ampliar a participação popular, mas é fundamental superar os desafios da desigualdade digital, da desinformação e da polarização política.

A democracia exige um esforço contínuo de todos os atores da sociedade para garantir a participação significativa de todos os cidadãos nas decisões que moldam o futuro do país.