Ministro do STF: quem são, como a Corte funciona e qual a sua atuação na defesa da democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil.

Cabe à Corte zelar pelo cumprimento da Constituição e garantir os direitos fundamentais, atuando diretamente na manutenção do Estado Democrático de Direito. Nesse cenário, o ministro do STF é uma figura central no equilíbrio entre os Poderes, na defesa das instituições e na proteção da sociedade contra ameaças autoritárias.

Porém, o STF que estava sempre à sombra de outros cargos democráticos de maior destaque na mídia, nos últimos anos passou a ocupar o centro do debate público – seja no combate à desinformação, na proteção do sistema eleitoral ou na responsabilização por crimes contra a ordem institucional, como o atentado ao STF ocorrido em 8 de janeiro de 2023.

Vamos entender quem são os ministros do STF, quais são seus papéis gerenciando o país e como ele deve atuar na defesa da democracia em tempos de ataques às instituições.

O que é o Supremo Tribunal Federal (STF)?

O STF é a mais alta instância do Judiciário brasileiro e tem como principal função garantir que as leis e decisões judiciais estejam de acordo com a Constituição Federal. A Corte é composta por 11 ministros responsáveis por julgar ações de grande impacto, como a constitucionalidade de leis, crimes cometidos por autoridades com foro privilegiado, além de casos envolvendo direitos fundamentais da população.

Entre os principais tipos de ações que tramitam no STF estão:

• Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): são processos usados para verificar se uma lei ou norma está de acordo com a Constituição.
• Habeas corpus: é um instrumento de proteção da liberdade de alguém. Serve para impedir ou acabar com uma prisão ilegal ou abusiva.
• Mandados de segurança: é uma ação usada quando um direito claro e garantido está sendo desrespeitado por uma autoridade pública e não há outro meio rápido para resolver.
• Ações penais contra autoridades públicas: são processos criminais movidos contra pessoas que têm cargos importantes como ministros, senadores ou governadores.

As decisões do Supremo afetam diretamente o cotidiano dos brasileiros, desde o preço dos combustíveis (como em ações envolvendo ICMS), até temas como descriminalização de drogas, demarcação de terras indígenas e políticas públicas de saúde e educação.

Os 11 ministros do STF

A nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é feita pelo presidente da República, mas precisa ser aprovada pelo Senado Federal. O processo começa com a escolha do nome pelo presidente, seguida de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Após essa etapa, o indicado é submetido à votação no plenário do Senado, onde precisa obter a aprovação da maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos.

Esse procedimento tem sido alvo de debates, especialmente por levantar questionamentos sobre a influência política na composição da Corte. No entanto, uma vez nomeados, os ministros têm autonomia para exercer suas funções e julgar de acordo com sua interpretação da Constituição.

O Supremo Tribunal Federal deve ser sempre composto por 11 ministros. Apesar de, em 2025, 7 deles terem sido indicados por presidentes do campo da esquerda (PT), 2 por Bolsonaro, 1 por Temer (centro-direita) e 1 por FHC (centro-direita), não podemos dizer que temos uma Corte majoritariamente de esquerda, uma vez que os ministros possuem liberdade para seguir a Constituição e devem ser imparciais em suas decisões.

Um exemplo claro é o de Luiz Fux e Cármen Lúcia, ambos nomeados por governos petistas, que em diversas ocasiões votaram contra interesses do próprio Partido dos Trabalhadores (PT). Da mesma forma, Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, tem adotado uma postura firme contra representantes da extrema-direita, tornando-se alvo frequente de críticas por parte desse grupo político.

Isso demonstra que, apesar da origem da indicação, os ministros costumam atuar com base em suas próprias interpretações jurídicas e institucionais.

O papel do ministro do STF dentro do cenário político

O papel de um ministro do STF ultrapassa o julgamento de processos. Nos últimos anos, esses magistrados têm atuado com protagonismo no enfrentamento de crises institucionais, no combate às fake news e na defesa do sistema eleitoral.

Isso acontece porque o STF é, muitas vezes, a última instância capaz de barrar iniciativas autoritárias e garantir o respeito às regras do jogo democrático. Essa atuação tem colocado a Corte no centro de disputas políticas – algo que gera críticas de alguns setores, mas também reforça a importância de sua existência.

Mas como o presidente do STF atua nos bastidores?

O presidente do STF exerce funções estratégicas tanto dentro quanto fora da Corte. Além de presidir as sessões do tribunal, ele:

1. Representa o STF nas relações com os demais Poderes (Executivo e Legislativo).
2. Atua como articulador político em momentos de crise institucional.
3. Define a pauta de julgamentos.
4. É responsável pela gestão administrativa do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em momentos de instabilidade democrática, como o ataque às instituições ocorrido em 8 de janeiro de 2023, a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) torna-se ainda mais relevante.

Como chefe da mais alta Corte do Judiciário, ele não apenas representa a instituição, mas também tem a responsabilidade de defender a ordem constitucional, assegurar o funcionamento das instituições democráticas e manter o equilíbrio entre os Poderes.

Alexandre de Moraes e a tentativa de golpe

Destaque na atuação recente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes se tornou uma figura central no enfrentamento aos ataques antidemocráticos.

Ele é relator de investigações importantes como o Inquérito das Fake News, o Inquérito dos atos antidemocráticos e do Inquérito do 8 de janeiro que chegou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro como réu.

Moraes também  foi responsável por medidas como bloqueio de perfis nas redes sociais, quebra de sigilos e prisão de envolvidos na articulação de ataques ao Estado democrático. Sua atuação firme foi celebrada por setores democráticos, mas também o tornou alvo de campanhas de desinformação e ameaças.

Golpe de 8 de Janeiro e as consequências políticas

O dia 8 de janeiro de 2023 marcou um dos momentos mais graves da história democrática recente do Brasil. Após a posse do novo presidente da República, grupos golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – entre elas, o prédio do Supremo Tribunal Federal, vandalizado de forma simbólica e material.

O atentado ao STF não foi um episódio isolado, mas o desfecho de um processo de desinformação, radicalização política e questionamento das instituições. As cenas de destruição revelaram a fragilidade da democracia diante de discursos extremistas e ataques coordenados nas redes sociais.

Em resposta aos atos antidemocráticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou medidas firmes para assegurar a responsabilização dos envolvidos:​

• Prisões de envolvidos: inicialmente, mais de 2.000 pessoas foram detidas em decorrência dos ataques. Até o mês de abril de 2025 algumas dezenas permaneciam presos, enquanto mais de cem estavam foragidos.
• Julgamentos realizados: dados ainda do mês de abril de 2025 informaram que o STF havia condenado mais de 500 pessoas por participação nos atos golpistas. As penas variavam de 1 a 17 anos de prisão, com quase 250 condenados recebendo penas entre 11 e 17 anos por crimes considerados graves.
• Identificação de financiadores: a Advocacia-Geral da União (AGU) havia identificado dezenas de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os manifestantes, entre pessoas físicas e jurídicas, até abril de 2025. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou mais de 60 pessoas por financiar o transporte para os atos de 8 de janeiro.

Essas ações refletem o compromisso das instituições brasileiras em preservar a ordem democrática e responsabilizar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Essas decisões reafirmaram o papel do Supremo como pilar da ordem institucional. O ataque, embora violento, fortaleceu o entendimento de que a democracia precisa ser defendida diariamente – inclusive por meio da Justiça.

O ministro do STF tem um papel crucial na proteção da Constituição e na garantia de direitos fundamentais. Em tempos de estabilidade ou de crise, sua atuação molda o presente e o futuro do país.

Da escolha política à independência jurídica, cada nome que compõe o STF carrega a responsabilidade de proteger a democracia brasileira. O presidente do STF, por sua vez, articula, decide e lidera em momentos decisivos – como nos episódios de enfrentamento ao golpismo e à desinformação.

O atentado ao STF em 8 de janeiro serviu como um alerta: nossas instituições são fortes, mas não inquebráveis. E é justamente por isso que conhecer o papel dos ministros do STF, entender suas decisões e valorizar o Estado de Direito é fundamental para qualquer cidadão comprometido com o futuro do Brasil.