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Mais da metade dos auditores da Receita Federal renunciam aos cargos no Carf

Decisão ocorre após redução das verbas destinadas ao bônus de eficiência da categoria
21 de dezembro de 2023

Auditores fiscais da Receita Federal entregaram ontem carta em que pedem a renúncia dos cargos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O pedido foi feito por 48 dos 70 servidores com assento no órgão.

A decisão dos auditores ocorre em função da redução das verbas destinadas ao bônus de eficiência da categoria previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Incialmente, o valor estabelecido em portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era de R$ 2,4 bilhões, mas passou para R$ 735 milhões.

Para contornar as paralisações, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nela, a ministra Regina Helena da Costa determinou a retomada das sessões com quórum paritário entre os indicados pela administração pública e pelos contribuintes. Além disso, o Sindicato dos Auditores-Fiscais ds Receita Federal (Sindifisco) foi multado em R$ 1,3 milhão.

O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, afirma que o ato é uma consequência de anos de descompromisso com a categoria. “A entrega dos mandatos dos conselheiros fazendários do Carf não decorre da decisão do STJ. É o resultado de sete anos de descumprimento de um acordo entre o Estado brasileiro e os auditores fiscais, acordo que se traduziu na edição da lei 13.464”, disse.

Já a Associoção Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) vincula a renúncia coletiva à decisão do governo de entrar na Justiça contra a greve da categoria. “A inédita renúncia é fruto do descumprimento do acordo pelo governo e da iniciativa desastrosa do secretário da Receita Federal. A ação judicial proposta acabou inviabilizando as sessões, além da potencial anulação de dezenas de bilhões de reais em julgamentos sem o quórum definido pelo STJ”, disse Kleber Cabral, vice-presidente da associação.

Com informações da Folha de S. Paulo

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