O governo brasileiro condenou veementemente a invasão da embaixada do México em Quito por forças policiais equatorianas, na noite de ontem. A ação, que viola o direito internacional, teve como objetivo prender o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, que buscava asilo diplomático.
O comunicado divulgado no fim da manhã de hoje pelo Ministério das Relações Exteriores afirma que a invasão à sede da missão diplomática viola as normas do direito internacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compartilhou o texto e manifestou solidariedade ao chefe de Estado Mexicano, Andrés Manuel López-Obrador.
Toda minha solidariedade ao presidente e amigo @lopezobrador_. https://t.co/kZzcjDWJbG
— Lula (@LulaOficial) April 6, 2024
A ação da polícia do Equador aconteceu horas depois de o México conceder oficialmente asilo político a Glas, que estava abrigado na embaixada do país em Quito desde 17 de dezembro. Condenado a prisão por corrupção, ele afirma ser alvo de perseguição judicial.
Imagens da imprensa equatoriana mostram policiais invadindo a embaixada, inclusive com o uso de um veículo blindado. O embaixador do México, Roberto Canseco, se opôs à ação e foi imobilizado e colocado no chão.
Invasão à embaixada: repúdio internacional
Diversos presidentes sul-americanos repudiaram a ação policial do Equador contra a embaixada mexicana.
Gustavo Petro, presidente da Colômbia, criticou a ação das autoridades do Equador e prometeu ir à CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) para pedir medidas cautelares que protejam Jorge Glas. Ele conclamou ainda que os organismos multilaterais das Américas se reúnam de forma emergencial para discutir a crise diplomática.
Colombia promoverá acción para que la CIDH expida medidas cautelares en favor de Jorge Glass al que se le violó de manera bárbara su derecho al asilo.
OEA y Celag deben reunirse de urgencia para examinar la ruptura de la convención de Viena por un estado miembro.
— Gustavo Petro (@petrogustavo) April 6, 2024
O presidente do Chile, Gabriel Boric, definiu o episódio como uma “inaceitável violação da soberania do México” e se solidarizou com o país.
Toda nuestra solidaridad con México ante la inaceptable violación de su soberanía mediante la irrupción de la policía ecuatoriana en la embajada de México en Quito.
Un abrazo fraterno @lopezobrador_ https://t.co/l45Jto1B8g
— Gabriel Boric Font (@GabrielBoric) April 6, 2024
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, classificou a invasão como “ato de barbárie” e “algo nunca visto na América Latina”, atacando o presidente do Equador, Daniel Noboa, chamado por ele de “governo de direita yankee”.
Es un acto de barbarie, algo nunca visto en América Latina, el gobierno de derecha pro yankee de Ecuador violó brutalmente el Derecho Internacional, asaltando la Embajada de México en Ecuador y secuestrando a un asilado político, así reconocido por el gobierno mexicano. Venezuela… https://t.co/O59LmuNtCn
— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) April 6, 2024
Lucho Arce, presidente da Bolívia, classificou a ação como “grave e inaceitável” e destacou que ela não tem precedentes nas relações internacionais.
El Estado Plurinacional de #Bolivia, respetuoso de las normas que rigen las relaciones diplomáticas, condena enérgicamente la irrupción de la policía ecuatoriana en la Embajada de los Estados Unidos Mexicanos en la República del #Ecuador, hecho que no tiene precedentes en la…
— Luis Alberto Arce Catacora (Lucho Arce) (@LuchoXBolivia) April 6, 2024
O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, emitiu um comunicado oficial onde definiu como “ações inapropriadas” a investida policial contra a embaixada mexicana e rejeitou “qualquer ação que viole ou bote em risco a inviolabilidade das premissas das missões diplomáticas”.
Statement from the OAS General Secretariat on Events in Ecuador⁰https://t.co/YZ2BHpWwNC pic.twitter.com/NlacuCIsAF
— OAS (@OAS_official) April 6, 2024
Leia a íntegra da nota do Itamaraty
“O governo brasileiro condena, nos mais firmes termos, a ação empreendida por forças policiais equatorianas na Embaixada mexicana em Quito na noite de ontem, 5 de abril.
A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22, dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão.
A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização.
O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano”.
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