O governo de Luiz Inácio Lula da Silva examina a possibilidade de enviar remédios e alimentos para Cuba. As diferentes pastas estão trabalhando para permitir que algum tipo de ajuda seja destinada à ilha que vem sofrendo um bloqueio ainda mais agressivo por parte do governo de Donald Trump.
O temor do Brasil é de que a situação conduza a uma crise humanitária e a um fluxo de refugiados, ampliando ainda mais a tensão na América Latina.
Se o bloqueio já existe há décadas contra Havana, as decisões do atual presidente dos EUA ampliaram a crise interna no país. Outra decisão por parte de Washington foi a de impedir que o petróleo venezuelano fosse destinado para a ilha, abalando a estrutura do país. A Casa Branca ainda ameaça quem vender combustível para os cubanos, num gesto interpretado pelo Brasil como um esforço deliberado para estrangular o governo em Havana.
Em conversa com o ICL Notícias, o escritor Leonardo Padura alertou que transporte, abastecimento de água e de energia estão profundamente afetados. “Ficamos sem água por dias”, confirmou.
O governo também tem recebido relatos diários por parte da embaixada do país em Havana e teme ainda a suspensão de voos, por conta da falta de querosene. O risco, segundo o Palácio do Planalto, é que a crise humanitária se agrave rapidamente.
Lula já fez um gesto em 2023 no sentido de ajudar os cubanos. Mas, naquele momento, não havia a agressividade do governo Trump, que fala abertamente sobre a possibilidade de derrubar o modelo político de Havana.
Enquanto governos da região começam a consultar o Brasil para avaliar uma resposta, Lula não descarta que possa levar o tema também para a reunião que terá com Trump, em março.
ONU alerta para crise humanitária: bloqueio é ‘violação’
O exame do Brasil ocorre num momento em que especialistas em direitos humanos da ONU condenaram, nesta quinta-feira, a ordem executiva emitida por Trump em 29 de janeiro de 2026, que declara uma suposta emergência nacional e autoriza a imposição de tarifas comerciais sobre as importações de petróleo de terceiros países para Cuba.
“A ordem executiva dos EUA que impõe um bloqueio de combustível a Cuba é uma grave violação do direito internacional e uma séria ameaça a uma ordem internacional democrática e equitativa”, afirmaram George Katrougalos, Ben Saul e Michael Fakhri, relatores da ONU para Direitos Humanos.
“Trata-se de uma forma extrema de coerção econômica unilateral com efeitos extraterritoriais, por meio da qual os Estados Unidos buscam exercer coerção sobre o Estado soberano de Cuba e compelir outros Estados soberanos terceiros a alterarem suas relações comerciais legítimas, sob a ameaça de medidas comerciais punitivas”, acrescentaram.
Os especialistas ressaltaram que caracterizar Cuba como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional dos Estados Unidos e acusar o país de apoiar “grupos terroristas transnacionais” carece de credibilidade e parece ter como objetivo justificar o uso de poderes extraordinários e coercitivos.
“Na ausência de autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a ordem executiva não tem fundamento na segurança coletiva e constitui um ato unilateral incompatível com o direito internacional”, afirmaram.
“Não existe, segundo o direito internacional, o direito de impor sanções econômicas a terceiros Estados por manterem relações comerciais lícitas com outro país soberano”, declararam os especialistas.
Eles alertaram que a ordem executiva dos EUA viola diretamente os princípios da igualdade soberana, da não intervenção e da autodeterminação, pilares essenciais de uma ordem internacional democrática e equitativa.
“Uma ordem internacional democrática não pode ser conciliada com práticas em que um Estado reivindica a autoridade para ditar as políticas internas e as relações econômicas de outros por meio de ameaças e coerção”, afirmaram os especialistas.
Eles expressaram profunda preocupação com as previsíveis consequências humanitárias da restrição do fornecimento de combustível a Cuba por meio da coerção de terceiros Estados. “Cuba já enfrenta graves problemas de escassez de energia, devido a sanções anteriores dos EUA, com apagões que duram até 20 horas em muitas áreas, afetando a refrigeração de alimentos e medicamentos e contribuindo para crises de saúde pública”, disse.
Segundo eles, o combustível é indispensável para a geração de eletricidade, sistemas de água e saneamento, hospitais, transporte público e produção de alimentos, incluindo irrigação, colheita, refrigeração e distribuição.
“Interferir nas importações de combustível pode levar a uma grave crise humanitária com efeitos em cascata sobre os serviços essenciais”, afirmaram os especialistas.
Eles lembraram que medidas que provavelmente resultarão em escassez de bens essenciais podem equivaler à punição coletiva de civis, levantando sérias preocupações sob o direito internacional dos direitos humanos.
Os especialistas apelaram ao governo dos EUA para que revogue imediatamente a ordem executiva e cesse o uso de medidas econômicas extraterritoriais, alinhando sua conduta ao direito internacional. A ordem executiva agrava os efeitos da já existente e ilegal designação de Cuba como “Estado Patrocinador do Terrorismo” pelos EUA.
Eles instaram todos os Estados a se absterem de reconhecer ou dar efeito a medidas coercitivas unilaterais que minam o direito internacional e a tomarem todas as medidas apropriadas, incluindo ações diplomáticas e multilaterais, para defender os princípios da cooperação internacional, da igualdade soberana, da não intervenção e da solução pacífica de controvérsias.
“A normalização da coerção econômica unilateral corrói a ordem jurídica internacional, enfraquece as instituições multilaterais e inflige sofrimento inaceitável às populações civis”, afirmaram os especialistas. “A ação coletiva dos Estados é essencial para a defesa de uma ordem internacional democrática e equitativa.”
