Menos de uma semana depois de concluída uma eleição marcada pelo papel das plataformas digitais e acusações de envolvimento dos EUA, o governo brasileiro quer internacionalizar o debate sobre a ingerência estrangeira na informação.
Num documento obtido pelo ICL Notícias, a diplomacia brasileira solicitou à cúpula da OEA que inclua o tema na reunião da organização no próximo dia 4 de novembro, em Washington. A proposta contou com a simpatia de governos como o México, Uruguai e Canadá.
A ideia é de que a instituição faça um exame técnico inicial para “determinar convergências conceituais, avaliar a adequação das normas vigentes e identificar eventuais lacunas”.
“Também seria possível analisar critérios para possíveis formas de cooperação, bem como parâmetros de transparência e prestação de contas por parte dos atores digitais, sem antecipar a forma ou o conteúdo de futuras decisões a esse respeito por parte dos Estados”, explicou.
Na apresentação da motivação para incluir o tema na agenda da OEA, o documento do Brasil destaca como “a interferência e a manipulação estrangeiras na informação constituem um desafio para a livre formação da vontade política, a integridade do debate público e o funcionamento das instituições democráticas”.
“Operações dessa natureza podem comprometer processos eleitorais, aprofundar divisões sociais e enfraquecer a confiança nas instituições e na imprensa”, alertou. “Seu alcance transfronteiriço e o uso de tecnologias digitais tornam recomendável uma discussão multilateral sobre respostas compatíveis com a democracia, os direitos humanos e a soberania dos Estados”, constata.
O Brasil lembra como a questão da interferência estrangeira em eleições faz parte do tema mais amplo da interferência e manipulação estrangeiras na informação e tem sido abordada com frequência crescente no âmbito multilateral.
“O foco tem recaído sobre a defesa do direito à liberdade de expressão e à integridade da informação, partindo da premissa de que a desinformação e as notícias falsas (*fake news*) têm gerado efeitos negativos na realização de eleições livres e íntegras, afetando de maneira irreparável os processos democráticos de formação da vontade popular”, disse.
Na definição do conceito, o Brasil destaca como ele abrange comportamentos manipuladores, intencionais e coordenados, levados a cabo por atores estrangeiros — estatais ou não estatais —, seja de forma direta ou por meio de intermediários.
Entre as técnicas utilizadas, destacam-se a ocultação da origem e do financiamento de campanhas, o uso de redes de contas falsas, a imitação de veículos de comunicação e a amplificação artificial de conteúdos, inclusive por meio de inteligência artificial.
“A análise concentra-se nos métodos empregados, na coordenação e no vínculo estrangeiro da operação, e não apenas na veracidade de mensagens isoladas”, diz.
O Brasil destaca como, na Europa e na ONU, o debate está avançado.
“Uma discussão no âmbito do Conselho Permanente permitiria examinar como esses princípios se aplicam às operações contemporâneas de manipulação informativa e quais medidas de cooperação poderiam fortalecer as capacidades nacionais, levando em conta a necessidade de observar as obrigações internacionais aplicáveis e os padrões interamericanos de direitos humanos, incluindo os requisitos de legalidade, necessidade, proporcionalidade e devido processo legal”, defende o Itamaraty.
