Por Carolina Bataier — Brasil de Fato
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 20 mil pessoas economicamente ativas, é necessário que haja um auditor fiscal do trabalho em atividade. No Brasil, esse número seria de 5.441 servidores exercendo a função. Com 1.888 auditores, no entanto, o país passa longe dessa meta.
O último concurso público para o cargo foi realizado em 2013. De lá para cá, profissionais se aposentaram, enquanto a força de trabalho do país cresceu.
Como consequência, casos de trabalho escravo passam impunes. “Nós estamos vivendo um momento com muito descumprimento da legislação trabalhista, muitos trabalhadores tendo os seus direitos descumpridos”, avalia Rosa Jorge, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat). “E os empresários sabem que às vezes tem pouco auditor, que não vai chegar lá na empresa dele”, alerta.
Além do déficit de auditores, longas distâncias na região Norte do Brasil dificultam a fiscalização (Foto: MPT Mato Grosso)
Brasil: déficit de fiscais
Com uma força de trabalho de quase 2 milhões de pessoas e somente 20 fiscais, o Amazonas apresenta uma média de um auditor para cada 96 mil trabalhadores, ficando em primeiro lugar entre os estados com maior déficit desses profissionais.
Embora apareça em 15º no ranking da força de trabalho por unidade federativa, foram registrados somente dois casos de trabalho escravo no estado nos últimos anos, segundo a edição mais atual da lista suja do trabalho escravo, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para quem trabalha na área, não há dúvidas de que o baixo número de casos é reflexo do déficit de fiscalização. “A fiscalização de garimpos ilegais na região da Amazônia precisa ser feita junto com o Ministério do Trabalho, para ter a presença da auditoria fiscal”, avalia Francisco Alan Santos, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Os agentes públicos, como a Polícia Federal, identificam um crime ambiental, mas muitas vezes o crime de exploração de trabalho escravo não é identificado”, diz.
Para ele, que há 14 anos acompanha denúncias de trabalho escravo na região norte do país, a presença de mais auditores fiscais pode trazer visibilidade para outros casos, aumentando os números de flagrantes.
De acordo com Jomar Lima, auditor fiscal e chefe da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no Pará, somente o auditor fiscal tem autorização para constatar uma situação de trabalho escravo e conduzir o resgate dos trabalhadores. Além do déficit de profissionais, as longas distâncias na região norte do país são outro fator de dificuldade no trabalho.
“São locais longe. A nossa maior quantidade de denúncias está justamente nessa área que engloba a agropecuária, a silvicultura, a agricultura”, conta.
De acordo com dados da CPT, a pecuária é a atividade que mais emprega mão de obra escrava na região norte. Entre 1995 e 2024, foram libertos 12.977 trabalhadores nessa atividade. Em um caso recente, de abril de 2023, cinco pessoas — entre elas uma criança e uma adolescente — foram resgatadas em uma fazenda no município de Senador José Porfírio, no Pará. Os trabalhadores só foram encontrados porque um deles caminhou quilômetros na mata até encontrar sinal de celular e pedir ajuda.
“O isolamento geográfico é uma característica da dificuldade, muitas vezes, da fiscalização chegar”, ressalta Francisco. “O auditor fiscal disse que, de onde eles estavam, levaria de três a quatro dias a pé para chegar na sede do município”, lembra.
Em agosto, o governo federal realizará um concurso para cobrir 900 vagas de auditores fiscais do trabalho. Ainda assim, faltarão 2.600 profissionais para que o Brasil atenda à meta da OIT e dê conta de ampliar a fiscalização do trabalho escravo.
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