Por Amanda Miranda — Newsletter Passando a Limpo
Apesar de ter apenas 1/5 de representação feminina, a Câmara dos Deputados conta com 142 textos sobre aborto em tramitação.
Os parlamentares do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, são os que mais assinam peças legislativas com esta palavra na Câmara — são 120 assinaturas do PL, contra 57 do PT e 28 do PSOL. A bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ) é a que mais aparece em autoria ou coautoria de pautas nesta linha, com 12 menções.
O assunto voltou à tona após a Câmara aprovar a urgência na tramitação de um projeto que equipara aborto em gestação acima de 22 semanas a homicídio. A pauta mobilizou entidades em defesa das mulheres e das crianças. Isso porque a proibição do aborto legal acima de 22 semanas em caso de estupro tem uma associação direta à infância, pois as crianças são tidas como o grupo que mais recorre aos serviços de aborto após esse período, dada a dificuldade de identificar a gravidez em sua fase inicial.
Na Câmara, o movimento contra os direitos das mulheres ocorre, por exemplo, em projetos de decretos legislativos que pedem a suspensão de documentos legais, como notas técnicas do Ministério da Saúde.
Um caso recente foi o de uma nota técnica que derrubava determinação da gestão de Jair Bolsonaro sobre os prazos para o aborto legal (21 semanas e 6 dias), previsto em casos de estupro, risco para a gestante e anencefalia do feto.
Os parlamentares conservadores também buscam reformas e mudanças no Código Penal, solicitando aumento de punição para mulheres que realizam o aborto e para médicos.
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) sugere reclusão, de quatro a 12 anos para mulher que praticar o aborto e de oito a 18 anos para aborto provocado por terceiros. Na justificativa, diz que as penas “abstratamente previstas não condizem com a gravidade dos crimes perpetrados”.
Um estudo da antropóloga Débora Diniz publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva em 2023 indica que as mulheres negras apresentam uma probabilidade 46% maior de fazer um aborto, com relação às mulheres brancas. “Indicadores como tempo para o início do atendimento ou acesso a um leito são racialmente diferenciados. As mulheres negras são também as que têm mais medo de represálias ao buscar os serviços de saúde”, diz o estudo.
Os projetos apresentados pelos conservadores, entretanto, ignoram as dimensões mais complexas da saúde e da vida da mulher nas situações do aborto.
Um projeto da extremista Carla Zambelli (PL-SP), semelhante a outros que tramitam na Casa, fala em assegurar aos nascituros máxima proteção, “impedindo que possa o Poder Judiciário extrapolar, neste aspecto, aquilo que o povo brasileiro decidiu através de seus representantes eleitos e positivado em lei”.
Outro projeto mais recente, assinado por diversos parlamentares, entre eles Eduardo Bolsonaro, diz que “a gestante, seu companheiro e núcleo familiar são, de fato, vítimas dos mercenários da morte, que enriquecem com o sangue de inocentes”.
Se os deputados conservadores têm utilizado o aborto como forma de restringir os direitos da mulher, também há movimentos de resistência na Câmara.
Entre os projetos apresentados em prol da vida das mulheres, está, por exemplo, o da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos que atuem junto às vítimas de violência sexual. “É dever do Estado disseminar informações úteis e que, de fato, cheguem a todas mulheres, crianças e pessoas que gestam viabilizando a cada uma delas o pleno exercício de seus direitos”, justifica.
A deputada aponta, entre outras coisas, um cenário de barreiras institucionais ao aborto legal e observa a falta de informações confiáveis sobre o assunto. No projeto, propõe que os serviços públicos como hospitais, unidades básicas de saúde, delegacias especializadas em atendimento à mulher, centros de referência de assistência social, centros de atendimento à mulher em situação de violência e conselhos tutelares ampliem o acesso à informação sobre o direito.
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