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Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

O projeto era uma das prioridades da recém-criada bancada negra
30 de novembro de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (29), o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O projeto era uma das prioridadades da recém-criada bancada negra da Câmara.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Agora, o projeto de lei, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue para sanção do presidente da República.

O Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra foi criado em 2011, através da lei federal de número 12.519. A legislação, à época, no entanto, não transformou a data em feríado nacional, cabendo a cada estado e município decretar ou não feríado em seu território.

Atualmente, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo adotaram o feríado do dia 20 de novembro. Já os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins contam com feriado em apenas algumas cidades.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente.

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Com informações da Agência Brasil.

 

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