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Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime contra mulher com uso de IA

Projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB–RJ) será discutido pelo Senado Federal
7 de março de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), um projeto que cria um agravante e aumenta a pena da violência psicológica contra a mulher com uso de Inteligência Artificial (IA). Agora, o projeto será discutido pelo Senado Federal.

Neste mês, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira, 8 de março, a bancada feminina da Câmara preparou um pacote de projetos para ser analisado pelo plenário da Casa, dentre eles, o aprovado ontem.

O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB–RJ), aumenta a pena pela metade, podendo chegar a três anos se o crime for cometido mediante uso de Inteligência Artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Atualmente, o Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos e multa para quem pratica violência psicológica contra a mulher.

Inteligência Artificial

Projeto cria agravante e aumenta a pena da violência psicológica contra a mulher com uso de Inteligência Artificial. Foto: Freepik

Após a aprovação do projeto, a deputada Jandira Feghali comemorou o resultado da votação e ressaltou que a legislação visa a proteção de “meninas e mulheres”.

“Aprovamos um projeto que aumenta a punibilidade com a pena no Código Penal para garantir proteção a essa mulheres e meninas que vem sofrendo permanentemente agressão com essa nova tecnologia”, afirmou.

Projetos aprovados na Semana da Mulher

Como parte das comemorações da Semana da Mulher, os deputados também aprovaram nesta terça os seguintes projetos:

  • Cria o Programa Empresa Rosa, que promove a inclusão e a reinserção de mulheres diagnosticadas, em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama no mercado de trabalho.
  • Proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em razão de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa.
  • Salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e nos serviços privados
  • Contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Obriga que o SUS garanta o direito da mulher vítima de violência de ser atendida em local e ambiente com privacidade e restrição de acesso de terceiros não autorizados pela paciente.
  • Obriga rádios a divulgar canais de atendimento à mulher vítima de violência na “Voz do Brasil”.
  • Cria o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do “Agosto Lilás”, mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

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