Câmara de Camboriú aprova retificação sobre caso de ex-prefeito morto pela ditadura

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou na terça-feira (25) a mudança na causa da morte de Higino Pio, ex-prefeito da cidade que foi preso e morto pelas forças repressivas em 1969. Nas atas da Câmara, a causa da morte constava como suicídio. O único vereador que votou contra foi o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan.

O projeto, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), foi aprovado na sessão de terça-feira (25), com 16 votos favoráveis e um contra. A proposta visa corrigir as atas de 1969, que registraram erroneamente a versão oficial do falecimento de Pio como relacionado a um suposto suicídio — explicação bastante comum para justificar as mortes sob tortura.

Ex-prefeito foi preso e morto em 1969

Conforme confirmado pelo relatório da Comissão da Verdade, Higino João Pio foi vítima de assassinato durante a ditadura militar, contrariando a versão oficial que circulou no período. Em um importante avanço para a reparação histórica, a família do ex-prefeito recebeu na segunda-feira (24) a certidão de óbito retificada, emitida pelo cartório, que agora registra a morte de Pio como “causada pelo Estado brasileiro“.

O político e comerciante foi preso sem qualquer motivo aparente e, principalmente, sem mandado judicial. A justificativa, portanto, seria relacionada a disputas políticas, com o principal fator sendo o contato do prefeito com o ex-presidente João Goulart.

A retificação das atas e a atualização da certidão representam um marco crucial para o reconhecimento da verdade histórica e para a reparação dos danos causados à família e à sociedade de Balneário Camboriú.

As atas que precisam ser corrigidas datam de 11 de março de 1969 (página 51) e 10 de outubro de 1969 (página 27). Após a correção, os documentos serão entregues aos familiares em uma sessão solene de homenagem ao ex-prefeito, marcada para segunda-feira, 31 de março, às 19h, no plenário Vereador Walter Eilers.