Câmara faz força-tarefa em meio à expectativa pela liberação de emendas parlamentares

Nesta semana, a Câmara dos Deputados realiza uma força-tarefa para votar propostas antes do recesso parlamentar. Uma das prioridades é aprovar os projetos de ajuste fiscal enviados pelo governo na semana passada.

Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (4), a Câmara aprovou o regime de urgência para dois projetos do pacote apresentado pelo governo, com placar apertado. O ajuste fiscal enfrenta resistência de deputados da base, insatisfeitos com ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com novas regras para a liberação de emendas parlamentares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Horas antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que o governo não tinha votos suficientes para aprovar as urgências dos projetos do pacote fiscal. Segundo Lira, a resistência se devia a uma “intranquilidade legislativa” pela decisão de Flávio Dino, que incluiu novos critérios de transparência para a liberação de emendas, mesmo após deliberação do Congresso sobre o tema.

Articulação do governo

Em meio a isso, o governo se mobiliza para garantir votos suficientes para aprovar as medidas ainda nesta semana. Secretários do Ministério da Fazenda foram escalados para se reunirem com parlamentares e agentes do mercado.

As propostas têm provocado um racha na base de apoio do governo no Congresso. No União Brasil, por exemplo, dos 53 deputados, 44 votaram contra o regime de urgência. A bancada do PSD entregou 20 votos contrários e 17 favoráveis à tramitação. Os dez parlamentares da bancada do PSOL também se posicionaram contra os projetos do governo.

Os partidos do Centrão apontam o descontentamento com as regras impostas pelo STF para as emendas parlamentares. Também, entre deputados, preocupação com as alterações propostas nos cálculos de renda pessoal e familiares que definem a elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os dois projetos do pacote de ajuste fiscal com urgência aprovada na Câmara, de acordo com as projeções do Ministério da Fazenda, terão impacto de R$ 199,1 bilhões em cortes no orçamento federal até 2030. O valor equivale a 60,89% do contingenciamento total de R$ 327 bilhões previsto pelo governo com o pacote.