A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que assegura aos povos indígenas, afro-brasileiros e demais povos tradicionais o direito de utilizar cocares, turbantes e outros elementos de pertencimento cultural e religioso nas fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece que esses elementos poderão aparecer nas fotos de documentos como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde que não impeçam a identificação da fisionomia da pessoa.
“Assegurar aos povos indígenas, aos afro-brasileiros e demais povos tradicionais o uso, em documentos oficiais, de símbolos de sua comunidade é assegurar a dignidade humana e o direito de viver e existir conforme suas crenças, reafirmando o direito à liberdade religiosa”, explica a relatora, deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP).
Elementos como: o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana, serão, a partir da aprovação do projeto, definidos como elementos de pertencimento.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), defendeu a aprovação do projeto e afirmou ser “legal, oportuno e bom para a sociedade brasileira preservar a sua diversidade cultural”.
Para ele, os povos indígenas são impedidos de tirar fotos oficiais com elementos de identificação cultural; e por isso, a permissão precisa estar expressa na lei.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que adornos poderiam dificultar a identificação da pessoa em documentos oficiais.
“Nós devemos respeitar a cultura indígena, respeitar os afrodescendentes, a sua cultura, mas a identificação civil precisa ser efetiva. Tem que ver todos os sinais da pessoa e a hora que você coloque um adorno, embora ele seja uma expressão de cultura, ele acaba atrapalhando a sua visualização”, disse.
