O Carter Center afirmou no início da madrugada da quarta-feira (31) que o processo eleitoral na Venezuela não pode ser considerado democrático. A organização norte-americana é o mais importante observador eleitoral independente nas eleições da Venezuela desde 1996.
“O fato de a autoridade eleitoral local não ter anunciado resultados desagregados por mesa de votação constitui uma grave violação dos princípios eleitorais”, disse nota do Centro Carter. Convidado pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) para observar as eleições presidenciais venezuelanas, o centro enviou 17 especialistas ao país há um mês.
“O processo eleitoral não alcançou patamares internacionais de integridade eleitoral em nenhuma de suas etapas relevantes e infringiu inúmeros preceitos da própria legislação nacional”, afirma a nota.
Maduro foi declarado eleito pelo CNE em comunicado que afirma que 80% dos votos foram computados. Pela apuração do CNE, 51,2% dos votos teriam ido para Maduro e 44,2% para o opositor Edmundo González. Nenhum dado desagregado por estado, município, centro de votação ou mesa de votação foi liberado, como dita a lei eleitoral.
A oposição contesta os resultados da eleição de domingo (28), dizendo que tem atas suficientes para provar que foi a vencedora/ com mais de 60% dos votos. As atas por local de votação são documentos que devem ser liberados para as testemunhas das mesas de votação.
Carter Center viu irregularidades
No comunicado, o Carter Center enumera uma lista irregularidades no processo eleitoral: “Foi um processo que ocorreu em um ambiente de restrição de liberdades contra atores políticos, organizações da sociedade civil e meios de comunicação.”
“Ao longo da corrida eleitoral, autoridades do CNE mostraram parcialidade a favor do oficialismo e contra as candidaturas da oposição”, prossegue o documento.
A organização diz, por exemplo, que o registro eleitoral para esse processo (eram 21 milhões de eleitores) teve prazos curtos, poucos lugares para inscrição e mínima campanha de divulgação. Em outras palavras, pouco incentivo para que o eleitor fosse às urnas.
“Os cidadãos no exterior enfrentaram barreiras legais desmedidas, inclusive arbitrárias, para se inscrever”, afirmaram. Há uma diáspora de 7,7 milhões de migrantes e refugiados venezuelanos, mas apenas 69 mil estavam inscritos para as eleições. No Brasil, nem sequer consulados existem para que venezuelanos possam se registrar.
Inscrição de candidatos da oposição dificultadas
O Carter Center diz que a inscrição de candidatos de partidos políticos opositores foi dificultada. “Esteve sujeita a uma discrepância das autoridades eleitorais, que adotaram decisões sem respeitar princípios jurídicos básicos”, disse. María Corina Machado, líder oposicionista, está impedida de exercer cargos políticos por 15 anos.
“A campanha ocorreu com um evidente desequilíbrio a favor do governo em todos os campos”, seguiu. “A candidatura governista [do ditador Maduro] contou com amplos recursos, o que se traduziu em uma grande desproporção de propaganda e murais em seu favor.”
Depois que a missão de observação da União Europeia (UE) foi desconvidada por Caracas, o Carter Center foi o que restou como um observador internacional independente de peso nesse processo eleitoral da eleição presidencial que opunha Maduro a Edmundo González.
Nesta segunda-feira (29) o centro já havia pedido que o regime divulgasse as atas eleitorais. A organização foi fundada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que hoje recebe cuidados paliativos em sua casa, e trabalha com direitos humanos pelo mundo. A organização já observou 124 eleições em 43 países.
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