Chico Pinheiro criticou hoje o projeto de lei do senador Hamilton Mourão (PL-RS), que visa conceder anistia aos acusados e condenados pelos ataques golpistas. No ICL Notícias 2, o jornalista disse que o PL não deixa de ser uma forma de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Chico Pinheiro, o projeto do senador Mourão pede que os acusados e condenados pelos ataques aos Três Poderes sejam responsabilizados apenas pelo crime de destruição de bens públicos. E não estariam enquadrados nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.
“É um projeto de lei para anistiar bandidos. É um confronto direto com o STF, que já condenou pelo menos 12 golpistas por participação nos ataques, com penas superiores a 12 anos de prisão. E todos foram enquadrados nos artigos 359-L e 359-M”, disse Pinheiro.
Relacionados
STF nega afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento da trama golpista
Pedido foi feito pela defesa de ex-assessor de Bolsonaro
Decisão do STF sobre ‘pejotização’ pode representar fim de direitos trabalhistas, alerta jurista
Para Jorge Souto Maior, classe trabalhadora precisa se organizar para garantir princípios da Constituição
STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores
Tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018
