A Câmara de Vereadores de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, aprovou um projeto de lei que incetiva profissionais de saúde a oferecerem a mulheres a possibilidade de fazer ultrassonografia – com escuta dos batimentos cardíacos do embrião ou do feto – antes da realização do aborto. A medida faz parte do “Pacote Pró-vida”, aprovado por 12 votos a 6, na casa legislativa.
Além de incentivar a escuta dos batimentos cardíacos do feto, o projeto de lei iguala iguala as gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de alto risco. A obrigatoriedade da escuta não está prevista no projeto.
Õs vereadores de Santa Maria também aprovaram uma lei que determina que cartazes com informações sobre aborto, os tipos de procedimentos e seus danos físicos e psicológicos sejam afixados em hospitais e consultórios médicos onde as gestantes são atendidas.
Aprovados pelo parlamento, os projetos de lei serão encaminhados ao prefeito para sanção ou veto. Conforme publicou o g1, a prefeitura de Santa Maria informou que as propostas seguem o trâmite legal e serão avaliadas dentro do prazo.
Projeto no Rio
Em março deste ano, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) propôs um projeto de lei similar na cidade. Se aprovado, o projeto de Bolsonaro obrigará que equipes médicas ofereçam a gestantes vítimas de estupro possam ouvir a pulsação dos fetos antes de, legalmente, abortarem.
Diz o texto da proposta de Carlos Bolsonaro:
“Ficam as equipes médicas atuantes em quaisquer unidades e estabelecimentos de saúde da Cidade, responsáveis por realizar o procedimento previsto no excludente de ilicitude constante do inciso II do Art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, obrigadas a realizar convite às gestantes-pacientes do procedimento, antes da realização deste, para escutar, quando existentes e audíveis, os sons emitidos pelos batimentos cardíacos do feto”.
Por enquanto, o Projeto de Lei 1888/2023 está estacionado na consultoria de assessoramento legislativo da Casa. Ao justificar a proposta, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma existir uma “praga do culto ao aborto” que “vem tomando proporções apocalípticas no Brasil e no mundo”.
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