O ex-vice-governador do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha (MDB), tomou posse, no final do último mês, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), após ser indicado pelo governador Cláudio Castro (PL) e ter o nome aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj). A indicação de Pampolha expõe uma prática tão comum como condenável no país: o uso político de cargos nos tribunais de contas, que são responsáveis pela fiscalização das contas públicas do estado e de municípios.
Pampolha, que pretendia ser candidato a governador nas eleições de 2026, foi indicado ao TCE a fim de tirá-lo da linha sucessória e facilitar os planos eleitorais do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que se coloca como pré-candidato da situação ao governo no ano que vem. Sem o vice, Bacellar é o primeiro na linha sucessória.
A indicação de Pampolha contou com 57 votos favoráveis, cinco contrários, sete abstenções e uma ausência na Alerj. Os votos contrários foram dados pelos deputados do PSOL.
A ideia de Claudio Castro é dar mais visibilidade ao presidente da Asse,bleia Legislativa, que deverá ganhar um protagonismo cada vez maior em ações e entregas do governo nos próximos meses. Castro deve se desincompatibilizar em abril para poder disputar o Senado em outubro, e Pampolha, se continuasse como vice, sentaria na cadeira e poderia tentar a reeleição ao Palácio Guanabara — o que afetaria os planos do grupo político do governador. Desde fevereiro de 2024, Pampolha e Castro estavam rompidos.
O presidente da Alerj quer se tornar conhecido do eleitorado antes do período eleitoral. Por isso, considera fundamental estar na cadeira durante a campanha. Caso encare mesmo a disputa, o político de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, caminha para ter como principal adversário o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD).
Antes da aprovação no plenário da Alerj, que possui ampla maioria alinhada à Castro e Bacellar, o nome de Pampolha foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Normas Internas e Proposições Externas, depois de o nome ter sido enviado à Casa pelo governador.
O Tribunal de Contas do Estado é responsável por realizar o controle externo da administração pública, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos e a legalidade dos atos administrativos, tanto no âmbito estadual quanto municipal. O TCE atua como um órgão auxiliar do Poder Legislativo, ajudando-o a exercer a função de controle sobre os gastos dos poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo.
Quem é Thiago Pampolha, indicado por Castro ao TCE
Thiago Pampolha, 38 anos, foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito para mais dois mandatos. No Executivo, atuou como secretário de Esporte, Lazer e Juventude e do Ambiente e Sustentabilidade, além de ter assumido o cargo de vice-governador do Rio, em janeiro de 2023. Ele substituiu o conselheiro José Maurício Nolasco, no TCE-RJ.
