O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) os relatórios da correição realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba contra magistrados que proferiram decisões no âmbito da Lava Jato.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os relatórios também foram encaminhados para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é o relator das investigações criminais na Corte.
Nos relatórios, são apuradas as condutas dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e dos juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato.
Processos no CNJ
No dia 7 de junho, o CNJ decidiu abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os quatro magistrados. Por 9 votos a 6, os conselheiros aprovaram o relatório do corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão.
No caso de Hardt, o corregedor afirmou que a magistrada descumpriu deveres do cargo e cometeu infrações disciplinares, com ofensa à Lei da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura.
Afastamento
Em abril, o CNJ afastou do cargo os desembargadores do TRF-4 Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Na ocasião, em tese encampada por Barroso, o conselho revogou a suspensão de Gabriela Hardt e do juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior.
No mês passado, o ministro do STF Flávio Dino negou um pedido de Thompson Flores e Lima que solicitava a revogação de seus afastamentos.
Origem
Os processos contra os magistrados têm origem em uma correição extraordinária conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato.
Em seu relatório, o corregedor do CNJ concluiu haver indícios de diversas irregularidades na condução da operação. Foram citados, por exemplo, “comportamento deliberado” no descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a invalidação de provas ligadas à empresa Odebrecht.
Processos contra magistrados têm origem em correição extraordinária conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão. Foto: Rômulo Serpa/CNJ
Thompson Flores e Loraci Flores foram também acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio.
Ambos faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.
Já Gabriela Hardt é acusada ainda de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.
A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.
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