O comandante do Exército, general Tomás Paiva, concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria, na última segunda-feira (1º), para rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no Brasil.
Em entrevista à jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil, Tomás Paiva afirmou concordar “totalmente” e que “Não há novidade para nós”, ressaltou o militar.
O comandante do Exército também elogiou o trabalho do Supremo Tribunal Federal no caso. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, afirmou Tomás Paiva.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também comentou a decisão do STF. Segundo Múcio, o posicionamento da corte “é a confirmação do óbvio”.
Entenda o caso
Gustavo Moreno/SCO/STF
Os ministros do STF julgaram uma ação proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona os limites para a atuação das Forças Armadas.
O entendimento dos ministros impede que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes.
Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
A suposta tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros poderes durante seu governo.
Até o momento, prevalece o voto de Fux. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes.
“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou Fux.
Além de Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. Faltam os votos de cinco ministros.
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