Por Cleber Lourenço
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou buscas contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e outros investigados na 8ª fase da Operação Compliance Zero, descreve uma estrutura que, segundo a Polícia Federal, teria combinado aproximação política, mudanças estratégicas no Rioprevidência e pagamento de comissões para viabilizar aportes bilionários no Banco Master.
Segundo a investigação, as operações avançaram mesmo diante de alertas técnicos, pareceres desfavoráveis e sinais de risco envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro.
A PF aponta que, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência realizou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Depois, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, outros R$ 2,01 bilhões teriam sido direcionados para fundos estruturados pelo mesmo grupo financeiro.
Ao reproduzir manifestação da Procuradoria-Geral da República, a decisão afirma que os investimentos ligados ao banco chegaram a R$ 3,691 bilhões.
Segundo a Polícia Federal, os aportes ocorreram em um momento de “crescente dificuldade do banco” e de necessidade de captação de recursos junto a regimes próprios de previdência social.
Na avaliação dos investigadores, as aplicações não seguiram critérios técnicos regulares de investimento.
Mendonça afirma que os elementos reunidos pela PF indicam que os aportes “teriam sido precedidos ou acompanhados de aproximação política, encontros pessoais e rearranjos administrativos no âmbito da autarquia previdenciária estadual”.
O ministro também registra que os gestores do fundo passaram a atuar “em desconformidade com a política de investimentos, com a legislação de regência e com os deveres fiduciários mínimos de prudência, diligência e motivação técnica”.
A decisão aponta que mudanças na alta cúpula do Rioprevidência ocorreram imediatamente antes do início das aplicações.
Segundo a investigação, os novos dirigentes passaram a adotar medidas contrárias à política conservadora historicamente seguida pelo fundo previdenciário estadual.
Entre as irregularidades citadas por Mendonça estão o “credenciamento célere do Banco Master”, aplicações sem análise técnica estruturada, ausência de comparação com alternativas de mercado, falta de avaliação adequada de risco e desrespeito aos parâmetros regulatórios aplicáveis aos regimes próprios de previdência.
Mudanças abriram caminho para aportes
Um dos pontos centrais da decisão envolve a nomeação de Eucherio Lerner Rodrigues para a Diretoria de Investimentos do Rioprevidência.
Segundo o documento, ele assumiu o cargo em 4 de outubro de 2023. No mesmo dia, o Banco Master protocolou o pedido de credenciamento junto ao fundo previdenciário.
A decisão afirma que Eucherio teria atuado como “principal responsável técnico, propositor e decisor das aplicações reputadas irregulares”.
O texto também aponta que ele assinou os atestados de credenciamento do Banco Master e da Planner Corretora, conduziu reuniões do Comitê de Investimentos e teria omitido “deliberadamente, a realização de estudos técnicos, análises de risco e avaliação de compatibilidade dos investimentos com o perfil do regime”.
Outro investigado citado é Pedro Pinheiro Guerra Leal, então gerente de Operações e Investimentos do Rioprevidência.
Segundo a PF, foi por solicitação dele que o procedimento interno de credenciamento do Banco Master foi aberto “no mesmo dia da nomeação de Eucherio e do pedido de credenciamento formulado pelo Banco Master”.
Poucos dias depois, ainda segundo a decisão, ele próprio informou à auditoria interna que o banco atenderia aos requisitos necessários para o credenciamento.
A investigação sustenta ainda que os aportes continuaram mesmo após alertas feitos por órgãos de controle e pareceres técnicos desfavoráveis.
Na decisão, Mendonça afirma que isso permitiu “a manutenção do fluxo de recursos públicos para operações classificadas como temerárias e desprovidas de justificativa técnica”.
Em novembro de 2025, o ICL Notícias já havia mostrado a insistência da gestão Castro em manter os aportes mesmo diante dos alertas envolvendo o Banco Master.
Além da suposta liberação irregular dos investimentos, a decisão também detalha a engrenagem financeira investigada pela PF.
Segundo o documento, operadores ligados ao Banco Master teriam ajustado uma comissão de 0,6% sobre os valores captados junto ao Rioprevidência. O percentual aparece citado ao tratar da atuação da Mídias Promotora Ltda., apontada pela Polícia Federal como peça importante da estrutura financeira investigada.
A decisão afirma que “as comissões teriam sido ajustadas no percentual de 0,6% do valor investido pelo RPPS no Banco Master”.
Caso o percentual tenha incidido sobre os R$ 2,98 bilhões citados na investigação, o valor potencial das comissões alcançaria cerca de R$ 17,8 milhões.
Se considerada a cifra de R$ 3,691 bilhões mencionada pela PGR, o valor potencial ultrapassaria R$ 22 milhões.
Segundo a decisão, a Mídias Promotora, ligada ao operador Ricardo Siqueira Rodrigues, “teria sido utilizada para receber e distribuir comissões relacionadas à captação de recursos junto a regimes próprios de previdência, especialmente ao Rioprevidência”.
O documento afirma ainda que “as conversas e registros analisados indicam pagamentos expressivos por supostos ‘serviços de captação’, sem aparente correspondência com atividades lícitas compatíveis”.
Para a PF, a empresa funcionava como “peça instrumental na logística financeira da organização criminosa, permitindo a circulação e a fragmentação dos ganhos ilícitos com aparência de regularidade contratual”.
A decisão aponta Ricardo Siqueira Rodrigues como um dos principais operadores da estrutura investigada.
Segundo a Polícia Federal, ele atuava como “articulador, captador e lobista”, sendo responsável pela aproximação entre Daniel Vorcaro e autoridades públicas com poder de decisão sobre regimes próprios de previdência.
O documento cita mensagens encontradas no celular de Vorcaro nas quais Ricardo Siqueira afirma que resolveria “os trâmites internos”, faltando apenas “o alinhamento político”.
Em outro trecho citado pela decisão, ele teria afirmado que o regime próprio de previdência possuía um “dono” que precisava autorizar internamente as operações.
A decisão também reproduz uma mensagem atribuída a Ricardo Siqueira enviada a Daniel Vorcaro.
“Daniel, quero deixar registrado aqui meu agradecimento a toda a equipe q vc disponibilizou desde novembro. Atingimos a meta estabelecida em apenas 45 dias, o banco foi o segundo maior captador de LF nesse período e temos um pipeline para o primeiro semestre já em reta final de mais de bilhão”, diz a mensagem reproduzida na decisão.
Outro eixo central da investigação envolve a relação entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro.
Segundo a decisão, os elementos reunidos indicam que o então governador mantinha “vínculo próximo” com o controlador do Banco Master e exerceu “papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes”.
Mendonça afirma que a investigação identificou “sincronismo entre encontros mantidos entre ambos e os aportes financeiros subsequentes do RPPS”.
O ministro também registra que a relação “não se limitou a contatos institucionais”.
Segundo a decisão, o relacionamento envolvia “encontros frequentes, inclusive em ambientes privados e no exterior, custeados pelo banqueiro, com elevada coincidência temporal em relação aos aportes bilionários do Rioprevidência”.
Ainda de acordo com a decisão, esse relacionamento teria viabilizado “o alinhamento político necessário para a liberação dos investimentos”, além da nomeação estratégica de dirigentes do Rioprevidência em cargos considerados-chave.
Para a Polícia Federal, os elementos reunidos apontam “fortes indícios da prática de corrupção e de crimes contra o sistema financeiro e a previdência complementar”.
Além de Cláudio Castro, a decisão autorizou buscas contra Ricardo Siqueira Rodrigues, Deivis Marcon Antunes, Eucherio Lerner Rodrigues, Pedro Pinheiro Guerra Leal, Fernanda Pereira da Silva Machado, Mídias Promotora Ltda. e Planner Corretora de Valores S.A.
