O Congresso vota, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes nos atos golpistas, em 8 de janeiro de 2023. Caso o veto seja derrubado, 280 pessoas serão beneficiadas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação ocorre um dia após uma derrota do governo no Senado, que rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação, feita por Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no ano passado e o presidente Lula vetou a medida. Agora, o parlamento tem a prerrogativa de negar a decisão de Lula, ou seja, derrubar o veto e possibilitar que a diminuição das punições vire lei.
A derrubada do veto presidencial exigirá o apoio de ao menos 257 deputados e 41 senadores. A avaliação predominante é que a oposição ao governo Lula deve alcançar o número necessário para viabilizar a redução das penas. Na votação original do projeto, a Câmara aprovou o texto com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, enquanto o Senado registrou 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar há pouco mais de um mês por razões de saúde, mas, juridicamente, permanece em regime fechado. Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, ele só poderá progredir ao regime semiaberto em 2033, conforme a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Especialistas apontam, no entanto, que a eventual sanção do chamado PL da Dosimetria pode antecipar essa progressão. As estimativas indicam que Bolsonaro poderia migrar de regime em um intervalo de dois a quatro anos.
O projeto impede a soma das penas de dois crimes (abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) e golpe de Estado (4 a 12 anos)). Pela proposta, prevalece a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade. O texto também prevê redução de um a dois terços da pena quando os delitos ocorrerem em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
A eventual revisão das penas caberá ao Supremo Tribunal Federal, mediante provocação, seja por parte da defesa, do Ministério Público ou por iniciativa de um relator. A redução, portanto, não seria automática.
Parlamentares da oposição e do Centrão discutem ainda a possibilidade de desmembrar o veto presidencial, com o objetivo de evitar que a redução de penas alcance condenados por outros crimes, como feminicídio. Nesse cenário, trechos da proposta original poderiam ser invalidados, mantendo-se apenas parte do veto.
