A “Lei Ônibus” do presidente argentino Javier Milei deu marcha à ré no Congresso na noite de terça-feira (6). O texto do megapacote havia sido aprovado em termos gerais na semana passada, mas os deputados retomaram a discussão analisando cada um dos artigos propostos.
Nas votações de cada artigo, o governo sofreu derrotas em temas importantes, como privatizações de empresas públicas, agravamento de pena para cidadãos que participarem de protestos e reformas da dívida. Para evitar derrota ainda maior, o deputado governista Oscar Zago, colega de partido de Milei, resolveu pedir que o texto voltasse ao estágio de discussão em comissão.
O projeto original, enviado ao Congresso em dezembro de 2023, já havia sofrido um corte radical quando foi aprovado em termos gerais, na sexta-feira. No texto que Milei enviou ao Congresso havia 664 artigos tão diversos que a proposta foi apelidada de “Lei Ônibus”, mas os deputados conseguiram uma redução para 382 artigos. É a primeira vez na história da Câmara argentina que um texto já aprovado em plenário volta à etapa anterior.
O presidente Milei, que está em viagem para Israel e Itália, países de governos ultraconservadores, reagiu na rede social X afirmando que “a casta se posicionou contra a mudança que os argentinos votaram nas urnas”. Segundo ele, não será fácil mudar “um sistema em que os políticos enriqueceram às custas dos argentinos que se levantam todos os dias para trabalhar”, e que ele não está disposto a negociar o programa de governo.
“Existem setores da política que resistem a fazer as mudanças de que o país precisa. Eles terão que explicar à sociedade o motivo (de terem voltado atrás na tramitação do texto)”. Segundo nota oficial, o governo não vai permitir que “quem se beneficia de um sistema corrupto há anos frustre o futuro dos argentinos”. Nessa nota, afirma-se que os governadores “tomaram a decisão de destruir a Lei de Bases” (nome formal da lei).
Culpar os parlamentares pela crise argentina — e pela falta de competência de seu governo em aprovar um projeto tão amplo e controverso — é uma imagem que se repete e que foi sintetizada no dia de sua posse, quando Milei falou à nação de costas para o Congresso e sua “casta”.
FRACASSO DO GOVERNO
Segundo o jornal argentino “Clarín”, as discussões foram interrompidas quando se começava a falar sobre o capítulo das privatizações, mas antes disso os deputados governistas já estavam sofrendo derrotas em artigos importantes, como o que tratava da reforma do Estado.
Esse trecho do projeto pretendia permitir que o governo pudesse reorganizar a administração pública. O texto permitia que o Executivo pudesse “centralizar, juntar, transformar o tipo de pessoa jurídica, dissolver ou suprimir total ou parcialmente órgãos ou entidades do setor público”.
O chefe do bloco de deputados União pela Pátria, Germán Martínez, considerou que o adiamento da sessão na Câmara dos Deputados durante a votação dos artigos e o retorno do projeto às comissões “é claramente uma derrota para Javier Milei”.
“É um fracasso legislativo de todos aqueles que apostavam na aprovação desta lei. Deixamos claro que esta lei não seria aprovada”, apontou.
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