O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), anunciou nesta sexta-feira (26) que a deputada Jack Rocha (PT-ES) será a relatora do processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar, que está preso em presídio federal, é um dos acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Leur Lomanto Júnior decidiu pela deputada Jack Rocha após apresentação de uma lista tríplice composta por mais outros dois nomes petistas — Jorge Solla (PT-BA) e Joseildo Ramos (PT-BA).
Conselho de Ética: desistências
A decisão ocorre após a desistência de outros quatro parlamentares que haviam sido indicados. Em 17 de abril, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Bruno Ganem (Podemos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) desistiram de relatar o processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Bruno Ganem informou que não poderia relatar o caso devido às tarefas de pré-candidatura para as eleições municipais de outubro deste ano.
Ricardo Ayres disse que desistiu por já ter sido escolhido para relatar outro processo por quebra de decoro parlamentar. Já Gabriel Mota não justificou a recusa.
Posteriormente, o presidente da comissão realizou novo sorteio, incluindo Jack Rocha. Na lista tríplice final, Rosângela Reis (PL-MG) também desistiu, sendo substituída por Jorge Solla (PT-BA) na última quarta-feira (24).
Parecer
Jack Rocha terá dez dias úteis para emitir um parecer preliminar. Nele, poderá recomendar o arquivamento ou prosseguimento da investigação contra Brazão.
Caso seja dado prosseguimento, Jack vai elaborar novo parecer, que poderá pedir a absolvição ou aplicação de punição — as penas variam de censura à perda do mandato parlamentar. Brazão ainda poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Chiquinho Brazão está preso por ser acusado, junto com o irmão, de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 2018. Foto: Câmara dos Deputados
Plenário mantém prisão
No dia 10 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Foram 277 votos a favor e 129 contra, além de 28 abstenções.
Com a decisão, Chiquinho Brazão permanecerá no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O irmão do deputado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, também está preso.
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