A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na última quinta-feira (14/09) relatório parcial dos trabalhos da Correição Extraordinária instaurada na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ambas eram responsáveis pela condução das investigações da Operação Lava Jato. O documento revela que houve uma “gestão caótica” nos acordos de colaboração e de leniência, além de irregularidades na destinação de R$ 2,5 bilhões provenientes de homologações.
De acordo com a CNJ, a correição teve início em maio de 2023 e tinha como objetivo verificar, no âmbito da Corregedoria Nacional, as mais de trinta reclamações disciplinares de juízes na 13ª Vara Federal de Curitiba e de desembargadores da 8ª Turma do TR4. Foram realizadas mais de 15 oitivas.
“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, aponta o relatório da CNJ. Na época, entre 2015 e 2018, as homologações foram feita pelo então juiz Sergio Moro, atualmente senador do União Brasil.
O relatório indica que os acordos feitos pela Lava Jato atenderiam a “interesse exclusivo da força-tarefa”. O documento também “salienta a homologação, pelo Juízo, de acordo entre Petrobrase a força-tarefa, com a finalidade de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”.
Segundo o relatório, uma apuração preliminar identificou possível fato administrativo com repercussão disciplinar. “Os trabalhos indicam, até aqui, possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato, fazendo-se necessário verificar se configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da Turma recursal”.
O documento informa ainda que houve várias outras irregularidades. “falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação lava-jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados”.
SERGIO MORO
Na plataforma X, o senador Sergio Moro criticou o relatório e afirmou ser “mera” opinião preliminar da Corregedoria do CNJ. “Repudia-se o emprego da expressão “gestão caótica” que não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras, fato sem precedente na história. Respeita-se o CNJ, mas lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas”.
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