Com a primeira sessão marcada para esta terça-feira (26),a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os desvios no INSS tem uma pauta que já conta com 910 requerimentos à espera de análise. A comissão foi instalada na semana passada para investigar fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em até R$ 6,3 bilhões.
A grande maioria dos pedidos se refere à convocação de pessoas envolvidas, de alguma forma, no escândalo desmembrado pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) em abril. Há dois pedidos, dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), para a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez requerimentos para convidar os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer; e o presidente Lula.
Os pedidos foram protocolados, mas ainda precisam ser votados pela maioria dos membros das CPMI para passar a valer.
Convocações na CPMI do INSS
Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como careca do INSS, já teve 15 pedidos para ser ouvido pela CPMI: 14 convocações, quando há obrigatoriedade de participar e um convite, quando é facultado. Foram feitas três solicitações de análise por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das contas do investigado, uma quebra de sigilo bancário e a relação de entradas e saídas dele em órgãos de Brasília como o INSS, o Ministério da Previdência e até mesmo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O segundo nome com mais convocações solicitados é a do ex-ministro do Trabalho e Previdência e também presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que ocupou os cargos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sob o nome de José Carlos Oliveira. Ao todo, foram 13 pedidos de convocações para ouvir Ahmed.
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aparece em seguida com 12 requerimentos de convocação e um de convite. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é alvo de 11 pedidos de convocação. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é alvo de 11 pedidos de convocação. Há também um pedido de quebra de sigilo telemático de Lupi, uma quebra de sigilo bancário e um pedido de análise por parte do COAF.
Já o atual ministro da pasta, Wolney Queiroz, recebeu oito pedidos para ser ouvido na CPMI. Cinco deles foram convocações e três como convidado.
Grande parte desses pedidos são originários do Senado Federal, responsável por 65% (593) dos requerimentos até então. Os pedidos também tiveram como alvo associações acusadas de desviar aposentadorias, bem como seus administradores. Dentre os pedidos, três quartos, 75%, foram feitos por parlamentares ligados a oposição do governo.
Ao todo, foram protocolados 420 convocações e 59 convites para ouvir pessoas relacionadas ao caso. Também foram feitos 178 pedidos de quebras de sigilo. Os parlamentares ainda registraram 172 pedidos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Cafo) produza relatórios de inteligência financeira, conhecidos como RIFs.
Vice-presidência
Além dos mais de 900 requerimentos que já foram protocolados, a CPMI ainda vai decidir quem será o vice-presidente da comissão, que foi adiada na semana passada pelo presidente, Carlos Viana (Podemos-MG), após pedido de parlamentares do governo.
Um dos nomes cotados é do deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que formaria uma mesa completamente de oposição ao governo. Uma alternativa apresentada pelo governo seria a indicação do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA).
O colegiado terá até seis meses de funcionamento, prorrogáveis, e contará com 32 membros titulares (16 deputados e 16 senadores).
